Expansão do PIB faz base de arrecadação aumentar e, por conseqüência, os incentivos, afirma coordenador do órgão

Micro e pequenas empresas, entidades sem fins lucrativos e indústrias instaladas em Manaus consomem mais da metade dos incentivos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O coordenador-geral de Política Tributária, Ronaldo Lázaro Medina, atribuiu o aumento do volume de incentivos fiscais, em grande parte, à expansão da economia, que faz subir a base de arrecadação e, conseqüentemente, o resultado das isenções e reduções de alíquotas.
Outra parte do aumento caberia aos novos incentivos concedidos por Lula, principalmente a partir de 2004. Só o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi responsável por aumento dos incentivos em R$ 6,2 bilhões.
Quanto aos resultados, Medina afirma que não cabe à Receita avaliar a "qualidade" dos gastos tributários. Mas ele chama a atenção para a relação perversa entre carga tributária elevada e renúncias crescentes, que seriam uma espécie de efeito colateral dos impostos altos.
"Carga tributária alta acaba impondo recortes no sistema. A gente percebe que, a longo prazo, o ideal seriam gastos enxutos, carga declinante, sistema tributário simples, com o menor número de alíquotas possível", disse.
Em 2007, os incentivos deverão alcançar 13% dos tributos diretamente arrecadados pela Receita ou uma fatia equivalente a 2,3% do PIB. Em 2003, os incentivos representavam pouco mais que 10% dos tributos e 1,7% do PIB. No mesmo período em que as renúncias fiscais subiram 89%, a carga tributária da União subiu mais de dois pontos percentuais do PIB.
Conceitualmente, os incentivos fiscais são uma forma de compensar contribuintes por gastos com serviços não atendidos pelo governo -com saúde e educação, por exemplo-, e entidades civis, por serviços que complementam funções típicas de Estado, além de estimular o desenvolvimento de regiões ou setores da economia.

Alvos
Demonstrativos dos gastos tributários disponíveis no endereço eletrônico da Receita Federal mostram que três segmentos consomem mais da metade dos incentivos fiscais concedidos pela União: as micro e pequenas empresas, entidades sem fins lucrativos e indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.
O setor das micro e pequenas empresas foi o que mais ganhou durante o governo Lula, saltando para o primeiro lugar no ranking dos beneficiários. Nas projeções de renúncias fiscais para 2007, o setor detém 25% dos incentivos, já contabilizados os efeitos do Supersimples, que entra em vigor hoje.
Segundo o coordenador-geral de Política Tributária, as micro e pequenas empresas são "efetivamente" o principal alvo dos incentivos: "Há uma certa unanimidade de que as micro e pequenas empresas precisam ser contempladas com tratamento tributário favorecido, já que empregam grande parcela da força de trabalho".
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é o tributo com o maior percentual de incentivo: a União abrirá mão de quase 29% de sua receita neste ano, de acordo com projeções da Receita Federal, ou pouco mais de R$ 15 bilhões.
Em seguida, vêm a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), com mais de R$ 13 bilhões de renúncia, ou 25% da receita total, e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com mais R$ 8,3 bilhões (16% da receita total).
Os benefícios são concentrados na região Sudeste (45,86%), onde é arrecadado o maior volume de impostos. Proporcionalmente à arrecadação, a região mais beneficiada é a Norte, por causa dos incentivos à Zona Franca de Manaus, que vigoram há 40 anos.
(MARTA SALOMON)


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