Objetivo é questionar taxas de exportação estipuladas pelos EUA e pela UE

Presidente da associação dos usineiros não descarta via litigiosa, mas diz que opção seria a última, por ser cara e demorada

MARCELA CAMPOS
DA REDAÇÃO

A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) deve pedir ao governo brasileiro, em setembro, que o Itamaraty requisite consulta na OMC (Organização Mundial do Comércio) a respeito das tarifas que incidem sobre o álcool exportado pelo país. O presidente da entidade, Marcos Jank, afirmou que, se a questão não for resolvida, outra opção é o litígio, com a abertura de painel contra EUA e União Européia -quando começa o "contencioso", no jargão da OMC.
Jank diz que a Unica traça agora, após o fracasso da Rodada Doha, três caminhos não-excludentes: diálogo entre governos, em caráter permanente; aumento da presença física nos EUA, na UE e na Ásia, articulando-se com grupos favoráveis à redução tarifária; e a via litigiosa. Ele avalia, porém, que essa é a última opção, pois um contencioso "não é um caminho fácil": é caro, leva tempo -dois anos, com otimismo- e, freqüentemente, "ganha-se e não se leva", ou seja, é necessário impor retaliações.
Segundo Jank, apesar de sempre priorizar a negociação e o diálogo, a instituição começou estudos sobre a causa após a aprovação recente da Lei Agrícola nos EUA -que elevou os subsídios domésticos para agricultores americanos. O economista lamentou o fracasso da Rodada Doha e afirmou que "o mundo saiu perdendo". Ele avalia que nenhum acordo bilateral vai resolver subsídios agrícolas e medidas antidumping. "A OMC é insubstituível e precisa ser fortalecida."
Tanto na consulta quanto no litígio, a Unica precisa solicitar ao governo que a represente na OMC. Mas os custos com assessoria jurídica, por exemplo, são bancados pelo setor privado e podem, no total, variar de US$ 1 milhão a US$ 10 milhões, dependendo das características do processo. Dois escritórios de advocacia foram contratados, mas a Unica não revela nomes.
Segundo Jank, se os europeus qualificarem o álcool como "produto sensível" -podendo assim cortar pouco as tarifas-, o Brasil só ficaria satisfeito com uma "megacota" de compensação, mas não quis revelar números. A quantidade oferecida pelos europeus, conforme informações extra-oficiais, manteve-se em 1,5 bilhão de litros de álcool -a mesma de 2006. Jank qualifica a proposta como "inaceitável" porque as exportações do Brasil à UE já beiram esse número, impulsionado pelo mercado sueco.
Para o presidente da Unica, a cota deveria ser estabelecida sobre a estimativa de consumo futuro, e não passado. Ele afirma que é possível prevê-lo baseando-se nas novas leis que estabelecem percentuais crescentes de álcool misturado a outros combustíveis. Jank comentou que, como a agenda do álcool não é mais só de agricultura -envolvendo ainda temas como segurança energética e ambiente-, há possibilidade maior de mudança nas atuais posições protecionistas.


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