MARCOS CÉZARI
da Reportagem Local

Termina no dia 31 deste mês o prazo para que os contribuintes paulistas com débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) peçam o parcelamento dos mesmos em até 60 meses.
O parcelamento foi autorizado pelo decreto nº 44.094, de 12 de julho, e abrange os débitos (inscritos e ajuizados ou não inscritos em dívida ativa) de operações realizadas até 31 de março deste ano.
Segundo ofício encaminhado pelo secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, ao governador do Estado, Mário Covas, o decreto permite a existência simultânea de mais de um parcelamento em até 60 meses.
Isso quer dizer que se houve o rompimento de acordo anterior, o contribuinte poderá pedir um novo parcelamento.
No caso de débitos fiscais decorrentes de recebimento de mercadorias importadas e de imposto a ser recolhido a título de substituição tributária, o parcelamento será feito em apenas 36 meses.

Prefeitura também facilita
Termina no dia 6 deste mês o prazo para que os contribuintes que devem à Prefeitura de São Paulo paguem ou parcelem seus débitos inscritos na dívida ativa até 11 de dezembro de 98 (como ISS, IPTU e taxas). Detalhe: o IPTU do ano passado não entra na negociação.
O prazo para pagamento havia terminado no início de abril, mas foi prorrogado por mais 120 dias pelo decreto nº 37.892, de 9 daquele mês. Assim, o prazo final é dia 6 deste mês.
A prefeitura está dando duas opções de pagamento. A primeira é à vista, com desconto de 50%. A segunda é em 49 parcelas, com desconto de 30%. Nesse caso, o desconto de 30% será concedido somente se o contribuinte pagar em dia as 48 parcelas.
Haverá um escalonamento das parcelas, conforme o valor da dívida. Até R$ 4.000, máximo de 16 parcelas; mais de R$ 4.000 a R$ 35 mil, máximo de 32; e mais de R$ 35 mil, máximo de 49 parcelas.
Para pagar ou pedir o parcelamento das dívidas os interessados devem comparecer aos postos da prefeitura levando o número de contribuinte, CIC e RG.



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