DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem uma redução da carga tributária para o setor de softwares, que implica uma renúncia fiscal da ordem de R$ 300 milhões por ano, e um pacote emergencial de R$ 50 milhões para tentar melhorar a capacidade de movimentação de cinco portos brasileiros. As duas medidas fazem parte das ações de política industrial do governo, que tem como objetivo alavancar investimentos produtivos.
A Fazenda concordou em voltar a cobrar, do setor de softwares, as contribuições PIS e Cofins pelo método cumulativo, que havia sido extinto. Isso significa que o setor voltará a pagar 3,65% sobre seu faturamento a título dessas contribuições. Pelas regras atuais, a alíquota é de 9,25%.
A alíquota de 3,65%, no entanto, será cumulativa, sendo paga em cada etapa da cadeia produtiva. Como o setor tem uma cadeia produtiva curta, é vantajoso esse sistema de cobrança. "Tomamos a decisão política", disse Edmundo Oliveira, assessor especial do Ministério da Fazenda.
Além da redução do PIS e da Cofins, Oliveira afirmou que o governo estuda eliminar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de 10% sobre a compra de tecnologia.
Outra proposta em estudo é a criação de plataformas de exportação de softwares. As empresas que entrassem nesse sistema poderiam exportar sem pagar diversos tributos, como PIS, Cofins, ICMS e IPI. Atualmente, as empresas pagam esses impostos e, depois de feitas as exportações, recebem créditos tributários.

Portos
Os cinco portos que serão beneficiados pelo pacote emergencial são: Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro, Rio Grande e Vitória. "São ações de baixo custo que terão impacto imediato", disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.
Segundo Furlan, essas medidas, que envolvem a dragagem de canais, a retirada de pedras nas entradas dos portos e melhorias nas vias de acesso, podem garantir ganhos de produtividade da ordem de 30%.


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