MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Planejamento) disse ontem que o governo pode recorrer a uma medida provisória para fazer deslanchar as PPPs (Parcerias Público-Privadas), apontadas como a principal alternativa à falta de recursos da União para tocar obras de infra-estrutura no país.
"É um último recurso", afirmou Mantega durante a apresentação do projeto de lei do Orçamento da União para 2005. "[Mas] vamos primeiro esgotar as negociações [com o Congresso]."
A votação do projeto das parcerias está paralisada no Congresso desde março. As chances de votação no último esforço concentrado antes das eleições municipais, em meados de setembro, são consideradas remotas. Falta ainda acordo com a oposição, embora o governo já tenha acenado com mudanças para limitar os gastos públicos com as parcerias.
Na reunião da coordenação de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que era prioridade aprovar o projeto das PPPs para "dar vazão" ao crescimento econômico.
Ele fez a observação imediatamente após ter sido informado pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) de que o PIB cresceu 4,2% no primeiro semestre de 2004 na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo auxiliares, Lula demonstrou preocupação em evitar que "gargalos" impeçam um crescimento sustentado da economia. Daí ter feito a menção às PPPs.

Atraso no cronograma
A idéia original do governo, ao encaminhar o projeto ao Congresso em 2003, era fazer as primeiras licitações de parcerias no primeiro semestre deste ano. Hoje já não há previsão oficial.
Devido ao atraso na votação, Mantega explicou que o projeto de lei do Orçamento de 2005 foi para o Congresso sem nenhuma previsão de gastos com as PPPs.
A edição de uma MP permitiria ao governo abrir as primeiras licitações. Mas o gesto poderia ter um alto custo político por dar margem à interpretação de um confronto com o Congresso.
O governo investe em negociar mudanças no projeto que deixem mais claro o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal mudança limita os gastos com as parcerias a um percentual da arrecadação de tributos de União, Estados e municípios.
Mas o governo rejeita a proposta da oposição de considerar os gastos com as parcerias como dívidas. A proposta inviabilizaria o mecanismo, segundo Mantega.