DA REPORTAGEM LOCAL

A lei nº 8.884, de 1994, que dispõe sobre a defesa da livre concorrência, levou os empresários a tomarem mais cuidado com a formação de cartel no país, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
Isso quer dizer que, apesar de alguns setores ainda abusarem da prática de concorrência desleal, os cartéis não são tão evidentes ou fáceis de serem identificados como no passado.
"O próprio governo chegou a ser o indutor da formação de cartel durante muito tempo no Brasil. Estimulava as câmaras setoriais a fixarem preços. Adotava uma política menos preocupada em gerar concorrência e mais em controlar preços", afirma Cleveland Prates, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
A partir de 1994, com a lei da defesa da livre concorrência e com a atuação mais forte de órgãos do governo para combater práticas ilícitas de mercado, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria de Direito Econômico) e a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), "os empresários estão muito mais preocupados, não querem correr riscos", diz.
"É difícil dizer se os cartéis diminuíram ou não no Brasil. O que dá para dizer é que, no passado, as decisões de cartéis chegavam até a ser registradas em atas. Hoje, isso é muito mais difícil, pois os empresários estão bem mais preocupados com as punições que possam vir a sofrer e, portanto, tomam muito mais cuidado."

Temor
O temor de que uma prática ilícita seja identificada levou empresas a contratarem consultorias para instruírem os funcionários sobre o que podem ou não falar com os concorrentes. "As empresas precisam prestar atenção porque não é razoável, por exemplo, que um gerente da área comercial aceite discutir preços em reunião com concorrentes, assim como estrutura de preços, políticas de marketing e de compras. Ele também não pode conversar com potencial concorrente e dividir o mercado, os clientes", afirma Prates.
Segundo Caio Mário Pereira Netto, advogado especializado em defesa da concorrência, os empresários estão prestando mais atenção nas relações com os competidores. "Eles estão mais preocupados em aderir às regras da livre concorrência, que são mais conhecidas hoje. Isso também é reflexo de uma atuação mais forte dos órgãos de defesa da concorrência."
Os setores mais propícios à prática de cartel, segundo avaliam Prates e Pereira Netto, são os mais concentrados e os que atuam em linhas de produtos mais homogêneos. As indústrias de cimento e as siderúrgicas, dizem, têm essas características. "O que não quer dizer que estejam adotando a prática de cartel", afirma Prates.
A legislação que permite busca e apreensão de documentos nas empresas suspeitas de práticas irregulares, na avaliação de Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade, também contribui para conscientizar os empresários de que cartel é crime.
"A partir de 2000, as autoridades têm mais mecanismos para obter informações das empresas, pois é possível fazer busca e apreensões de documentos. Com certeza, os empresários estão mais conscientes de que não devem combinar preços, dividir mercado."
Para Oliveira, "ainda há muito para fazer para a divulgação da cultura da concorrência, mas houve avanços". Nos EUA, afirma, quase cem empresários são presos por ano por prática de cartel. "Como eles vendem para outros mercados, isso afeta também o Brasil." (FF)


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