DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à época de assinatura do acordo com a Souza Cruz, João Grandino Rodas negou ter cometido erros no processo. Mas admite que a questão de exclusividade de exposição de produtos não chegou a ser discutida tecnicamente.
"Não houve, no processo ou durante a elaboração do TCC [Termo de Compromisso de Conduta], discussão técnica sobre o tema da exclusividade de exposição ou, como se diz, sobre o tema dos contratos de merchandising no mercado de cigarros", informou Rodas em e-mail enviado à Folha.
Na avaliação de Rodas, é "inexistente" a controvérsia entre os atos tomados pelo Cade porque o mais importante na avaliação do conselho era tornar mais justa a competição entre as empresas, eliminando a exclusividade nas vendas.
"O TCC tinha por objetivo inibir possíveis prejuízos à concorrência a partir dos então existentes contratos de exclusividade de venda. Esse era o foco do processo administrativo do qual o TCC derivou e sobre o qual se constituiu e desenvolveu", anotou, no texto.
Na mensagem enviada à Folha, Rodas comenta que não houve críticas na época e que "o plenário tinha, sem dúvida, a exata consciência dos termos e contornos de sua decisão" ao aprovar os contratos. (ID e JS)


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