da Sucursal de Brasília

A Receita Federal decidiu alterar, a partir de hoje, quatro regras do processo de importação para intensificar a fiscalização sobre as mercadorias. Na prática, a medida pode beneficiar a balança comercial.
A coibição do contrabando e das importações subfaturadas ou beneficiadas pelo dumping (preços menores que os de fabricação) e por subsídios faz parte das medidas que o governo vem adotando para restringir os desembarques no país e, assim, melhorar a balança comercial.
A principal medida anunciada ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é a inspeção de mercadorias cuja importação é controlada pelos ministérios da Saúde e da Agricultura no início da operação.
Isso permite que os mesmos órgãos façam a inspeção no pré-embarque, ou seja, no país de origem do produto.
A Receita também eliminou a necessidade de o importador apresentar à aduana todos os documentos relativos à operação para depois liberar a mercadoria. A medida será válida apenas para os produtos que passem por um controle aleatório do fisco e caiam no canal verde (desembaraço automático).
A Receita ainda determinou que as importações provenientes de paraísos fiscais caiam automaticamente no canal cinza (inspeção física e aplicação da valoração aduaneira).
A partir de hoje, a Receita começa a instalar 15 scanners (tipo de máquina de raio X) nos principais portos do país e outros 52 equipamentos menores nos aeroportos internacionais.
O fisco também mudou a forma de colher os dados sobre as exportações usados nas estatísticas oficiais da balança comercial. Serão colhidos os dados registrados pelo exportador no Siscomex, antes da liberação para embarque. Isso impedirá que exportações registradas no final de um mês sejam computadas no período seguinte.
Maciel afirmou que é contrário à adoção do sistema de inspeção das importações no pré-embarque.



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