SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo lançou ontem um pacote tributário por meio de medida provisória com 69 artigos e anunciou outras mudanças que deverão entrar em vigor em 2004. Na medida, uma modificação na tributação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) deverá render pelo menos R$ 4 bilhões a mais ao governo no ano que vem.
A mudança na Cofins está prevista no atual acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), cuja renovação está sendo negociada. A decisão sobre um novo acordo, que deve durar um ano, sai na próxima semana. As mudanças foram definidas pela manhã em reunião de Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Com a MP, que saiu em uma edição eletrônica do "Diário Oficial" da União de ontem, o governo se antecipou às mudanças na Cofins que estavam previstas na reforma tributária, ainda em discussão no Congresso.
A alíquota da Cofins passará de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas, mas sua incidência deixará de ser cumulativa (em todas as fases da produção). A mesma medida foi adotada neste ano para o PIS (Programa de Integração Social) e fez com que a contribuição -que também incide sobre o faturamento- rendesse, entre janeiro e setembro, R$ 1,6 bilhão a mais do que no mesmo período do ano passado. A alíquota subiu de 0,65% para 1,65%.
A receita extra vai ser gerada pelos importados. Explica-se: para retirar a cumulatividade da Cofins, o governo precisa "devolver" ao fabricante de um insumo o imposto pago no início da produção de um bem. Como não são produzidos no Brasil, os insumos importados não pagam Cofins no início da produção -portanto não têm direito a esse crédito no final. Ou seja, eles são tributados de maneira indireta.
E é por causa disso que será gerada uma arrecadação superior à atual em cerca de R$ 4 bilhões. A arrecadação anual da Cofins é superior a R$ 60 bilhões hoje.
O governo havia previsto no Orçamento de 2004 arrecadar R$ 4,4 bilhões com uma nova contribuição sobre importados. Na prática, com as mudanças na Cofins e no PIS, o governo garantiu a taxação de pelo menos 75% da pauta de importação, que é formada por insumos.
A Constituição não prevê a taxação de importados por contribuições sociais, mas, se a reforma tributária for aprovada, os bens importados que não são insumos (por exemplo, carros) também pagarão as contribuições.

Mais eficiência
Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, o governo não está promovendo aumento da carga tributária. Segundo ele, a medida da Cofins terá um efeito "positivo", mas outras terão efeito negativo. Ele revelou, porém, de quanto será o efeito negativo.
Na medida de ontem, o governo também anunciou que vai mudar o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), hoje feito a cada dez dias, para quinzenal a partir de janeiro. Em 2005, o pagamento será mensal. O objetivo é facilitar a vida das empresas, que terão mais prazo para pagar e menos burocracia.
A edição da MP não era esperada. A Fazenda convocou uma entrevista para anunciar as medidas às 19h15 e as informações foram repassadas às 20h.
Augustin disse que a medida precisou ser editada ontem para que o aumento da Cofins cumprisse o prazo de 90 dias para entrar em vigor. Ou seja, o aumento valerá a partir de fevereiro do ano que vem se o Congresso Nacional aprovar tudo antes desse prazo.


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