DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo também anunciou ontem que começará a reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bens de capital (máquinas e equipamentos) a partir de janeiro de 2004.
Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a redução será gradual e poderá chegar a uma alíquota zero no futuro. A alíquota média hoje é de 5%.
Se o governo decidir pela isenção, será editada uma medida provisória. Se a queda não resultar em isenção, a mudança poderá ser feita por decreto, que não exige necessidade de aprovação pelo Congresso. O governo arrecada cerca de R$ 3 bilhões com o imposto.
Também deverá ser editada uma medida provisória, que entrará em vigor em janeiro, para criar a "Conta Investimento". Por essa conta, o cliente de banco poderá passar de um investimento para outro sem pagar CPMF. O pagamento ocorreria na saída da conta para a primeira aplicação e no resgate definitivo do dinheiro.
O objetivo é retirar a CPMF na transferência de poupança, fundos de investimento, fundos imobiliários e outras aplicações.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que o pacote lançado ontem visa atingir a produção. Isso não impede que o governo continue os estudos sobre as mudanças na tabela do IR das pessoas físicas.
A medida editada ontem ainda simplifica impostos já existentes e melhora a legislação aduaneira.


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