MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A primeira versão do pacto social negociado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com trabalhadores e empresários sugere taxas de 7% de crescimento da economia em três anos e a vinculação de aplicações do sistema financeiro privado a setores estratégicos definidos pelo governo, além de restrições à Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
Essas propostas aparecem entre as 16 cláusulas do documento encaminhado ontem aos 90 representantes da sociedade civil e 12 ministros que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. É mais uma etapa do debate do que Lula chamou de novo Contrato Social, parente do que o filósofo Jean-Jacques Rousseau pregava no século 18: princípios básicos de relacionamento entre Estado e sociedade.
O ministro Tarso Genro, secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, disse que os fundamentos do pacto social foram extraídos de debates anteriores com os membros do grupo: "As cláusulas não refletem ainda uma unanimidade, mas temos condições de costurar um grande consenso".
Ele não considera o objetivo de crescimento econômico de 7% ao ano exagerado, ainda que represente muito mais do que os 4,5% de crescimento do PIB (o conjunto de riquezas do país) que aparecem nas estimativas oficiais para o último ano de mandato de Lula. "Não acho que esteja fora da realidade, é a taxa ideal a ser discutida", sustentou Tarso Genro. O texto do documento deixa claro que a intenção não é determinar mudanças imediatas nem corrigir políticas de governo por ora.
A cláusula sétima da proposta de Contrato Social trata da "função" do sistema financeiro privado e parece ser a mais polêmica. Ela sugere que os bancos subordinem a aplicação de recursos a segmentos estratégicos ou prioritários definidos pelo próprio governo. Hoje, a maior parte do dinheiro financia a dívida pública. Os presidentes dos dois maiores bancos privados nacionais têm assento no conselho: Roberto Egydio Setubal (Itaú) e Márcio Artur Cypriano (Bradesco).
Em outro trecho, o documento enviado aos conselheiros e ministros reforça a estratégia de política externa defendida pelo Itamaraty. A cláusula décima insiste no fortalecimento do Mercosul e diz: "A Alca não pode ser aceita como um processo de colonização comercial da América".
O pacto social perseguido por Lula só deve ficar pronto em junho de 2005. Países como Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, Áustria e Holanda tiveram experiências semelhantes.


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