DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda mostrou ontem que não concorda com as cláusulas de exclusividade firmadas pela Monsanto com empresas e fundações brasileiras na comercialização de soja transgênica (geneticamente modificada).
Parecer da Seae divulgado ontem aprova os acordos comerciais firmados entre a Monsanto e a FMT (Fundação Mato Grosso) e a Unisoja. Mas recomenda ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que só libere o acordo definitivamente se for retirada do contrato a cláusula de exclusividade.
O Cade, vinculado ao Ministério da Justiça, é o órgão que decide as questões sobre concorrência na esfera administrativa.
Essa cláusula determina que as empresas brasileiras, com sede em Rondonópolis (MT), ficam proibidas de comercializar outras variedades de soja transgênica resistentes ao glifosato (agrotóxico) que não as da Monsanto. Atualmente, somente a soja da Monsanto é resistente ao agrotóxico, mas existe a possibilidade de outros produtos serem lançados no mercado.
De acordo com a Seae, a Monsanto fez o mesmo tipo de acordo com a Coodetec (Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico) e com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Os contratos, portanto, abrangem 82,7% do mercado de oferta de sementes de soja para plantio.
Para a Seae, o poder de mercado da Monsanto com os acordos pode impedir outras empresas concorrentes de entrarem no Brasil. "A propósito, nem as requerentes nem qualquer uma das empresas consultadas por essa secretaria conseguiram dar uma justificativa aceitável para essa restrição [cláusula]", diz o parecer.
O parecer da Seae informa ainda que a Monsanto faturou R$ 939 milhões no Brasil em 2002. O faturamento do grupo foi de R$ 1,7 bilhão. O faturamento da FMT foi de R$ 12 milhões em 2002 e o da Unisoja, de R$ 1,7 milhão.
A Folha entrou em contato ontem com a Monsanto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.


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