Decisão da Justiça norte-americana impede repatriação de US$ 553 mi de fundos de pensão da Argentina

ADRIANA KÜCHLER
DE BUENOS AIRES

O juiz americano Thomas Griesa ordenou o bloqueio de US$ 553 milhões em investimentos que os fundos de pensão argentinos possuem nos EUA para evitar que o dinheiro seja repatriado ao país agora que o governo argentino pretende estatizar a previdência.
A medida foi tomada após o pedido de um grupo de compradores americanos de títulos da dívida pública argentina, que não receberam o dinheiro de volta desde o calote argentino, decretado em 2001, porque não aceitaram entrar na renegociação feita em 2005.
Nesta semana, o governo argentino determinou que os fundos de pensão privados devem repatriar seus fundos no exterior para dar liquidez ao mercado interno. Os fundos de pensão têm cerca de US$ 550 milhões investidos no Brasil.
Embora a estatização da previdência ainda precise ser aprovada pelo Congresso argentino, o juiz considerou que, com a reforma, os recursos vão pertencer ao Estado e, por isso, são embargáveis.
O juiz mandou bloquear até o próximo dia 6, quando convocou uma audiência para o caso, tudo que pertença às administradoras de fundos de previdência "incluindo, mas não se limitando, a dinheiro, depósitos, propriedades imóveis, títulos de garantia".
Griesa é considerado na Argentina o "Baltazar Garzón dos bonistas", já que desde fevereiro de 2004 ordenou vários embargos de bens do Estado argentino nos EUA.
O governo argentino fez pouco caso da medida. "Os ativos embargados não são do Estado, e sim das administradoras de fundos e pensões", afirmou o novo gerente da Superintendência das Administradoras, Sergio Chodos. "São elas que devem defender esses ativos."

Nota rebaixada
Além do bloqueio de bens nos EUA, a estatização da previdência trouxe outra conseqüência negativa para o governo argentino. A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou ontem a classificação da nota da dívida da Argentina de B+ para BB-, devido a uma "deterioração econômica e política" do país.
"No âmbito interno, a surpreendente iniciativa de transferir novamente ao Estado o sistema privado de pensões sacudiu o mercado financeiro e impactou no nível de confiança geral", informa o comunicado da agência.
É a segunda vez em dois meses e meio que a Standard & Poor's rebaixa a nota da dívida argentina.
A agência justificou ainda que espera "que o PIB da Argentina se desacelere com força em 2009, a partir de um crescimento de 6% previsto para 2008, devido a choques negativos externos e domésticos".


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