FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Andrea Calabi, disse ontem que os contratos de concessão dos serviços públicos privatizados poderão ser revistos pelo governo para impedir que o reajuste dessas tarifas pressione os índices de inflação.
"Ou o mercado resolve (esse problema), ou os contratos serão revistos", disse Calabi, que não deu detalhes sobre o que poderá ser modificado.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o reajuste das tarifas administradas pelo governo (o que inclui serviços privatizados e concessões ainda sob controle estatal) é responsável por metade da inflação de 8,16% medida pelo IPC-M (Índice de Preços ao Consumidor que entra no IGP-M) entre janeiro e novembro deste ano.
O BNDES é o gestor do programa de privatizações federais. Calabi se reuniu ontem com o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações), que atua como coordenador político do governo.
Ao deixar o ministério, o presidente do BNDES afirmou que ainda "não há nada" definido sobre a revisão dos contratos.
Para ele, as principais causas dos reajustes (desvalorização do real e aumento da energia elétrica vendida por Itaipu) estão sendo absorvidas pelos concessionários. "O mercado já se acalma, e esse impacto tende a se reduzir". Mas Calabi ressaltou que, "paralelamente, podem ser revistas cláusulas nos contratos em curso".
Para Calabi, as agências regulatórias têm a responsabilidade de "assegurar o suprimento de um produto e de um serviço a preços adequados para a população".
Ele disse que o processo de privatização está sendo "continuamente aperfeiçoado", com "desafios enormes" para as agências regulatórias.
"Os desafios das agências se redefinem a cada momento. Hoje, predomina a questão das tarifas. Amanhã, poderá ser a questão do abastecimento de um determinado produto", afirmou.

Outro lado
O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, argumenta que as tarifas de telefonia fixa do país subiram 6,5% em média no último mês de maio, após ficarem 25 meses sem reajuste. Nesse período, o IGP-DI ficou em 14%.
Para José Mário Abdo, diretor-geral da Aneel, os reajustes no setor elétrico se justificam, principalmente, pela desvalorização do real -que encareceu a energia vendida por Itaipu (cotada em dólar e responsável por mais de 30% do consumo nacional).
Fernando Xavier Ferreira, presidente da Telefônica, disse que "temos contratos em vigor e para serem modificados é preciso que haja um acordo entre as partes".
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia, Wilson Ferreira, disse que "mudar as regras no meio do jogo é a melhor maneira de afastar investidores do país".
"Se querem alterar os contratos, têm que conversar com quem pagou pelos empreendimentos", acrescentou, lembrando que ainda há privatizações em curso.
Wilson Ferreira ainda não tem uma posição das 31 empresas que formam a Abrade sobre uma eventual rodada de negociações com o governo para discutir alterações nos contratos do setor.
Para ele, as tarifas de energia elétrica não podem ser consideradas as "vilãs" do crescimento inflacionário que vem sendo verificado no país. "Perdemos de longe para combustíveis, água e pedágios", afirma.
"Um terço da energia comprada pelas empresas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste foi reajustada logo após a desvalorização do real. Mas o setor teve a sensibilidade de postergar o repasse e negociar com Itaipu um acordo que estabilizou o dólar em R$ 1,65", afirma.



Texto Anterior: Desemprego cresceu 15% em 98
Índice