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São Paulo, segunda-feira, 01 de dezembro de 2003
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ACERTO DE CONTAS Aposentados que ganham menos e têm idade avançada devem receber antes a diferença devida pelo INSS Acordo deve favorecer mais idosos e carentes
JULIANNA SOFIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo deverá privilegiar os idosos que ganham menos e têm idade mais avançada no acordo que começará a ser negociado nos próximos dias com as centrais sindicais e entidades de aposentados para pagar a dívida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) relativa aos benefícios concedidos entre junho de 1977 e setembro de 1988 e entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A intenção é fixar os termos do acordo em projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional no próximo ano em regime de tramitação urgente. O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse à Folha que a tendência é parcelar o pagamento da dívida atrasada, estimada em, no mínimo, R$ 14 bilhões. Após a revisão de todos os benefícios, estima-se que a Previdência gastaria cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano. "Temos que discutir com a área econômica qual a margem que teríamos para uma eventual proposta de acordo. Em princípio, a idéia é pactuar o que seja factível tanto do ponto de vista da priorização das pessoas mais necessitadas como da forma mais adequada ao planejamento orçamentário do Poder Executivo", declarou o ministro, acrescentando que o critério de idade dos aposentados será importante. "Negociação séria" Nesta semana, o ministro deve dar início às rodadas de reuniões que terá com sindicalistas e representantes de aposentados para discutir o acordo. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e os sindicatos de aposentados ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e à Força Sindical fazem parte da lista de negociadores. "Uma negociação séria, com tempo para pensar, seria iniciada neste fim de ano e, se for bem-sucedida, se concretizará em janeiro ou fevereiro", disse o ministro. O governo poderia editar uma medida provisória para fixar as regras do acordo, mas Berzoini defende o uso de projeto de lei. "O mais provável é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para que possa ser apreciado rapidamente, sem nenhum tipo de obstáculo regimental." A Folha apurou que o governo levará em conta quantas ações estão em tramitação na Justiça com real chance de ganho pelos aposentados para decidir se fechará de fato o acordo ou não. Estimativas dos Juizados Especiais Federais Previdenciários indicam que entre 20% e 30% dos processos são de pessoas que não têm direito à revisão dos benefícios. Melhor negócio Na análise do Ministério da Fazenda, se o número de ações com chance de ganho for realmente alto, compensará, do ponto de vista técnico, fechar o acordo. Isso porque as decisões dos juizados têm força de execução e, diferentemente de sentenças judiciais de outras instâncias, não entram na lista de precatórios do governo. Na prática, isso quer dizer que o governo não pode protelar o pagamento incluindo as decisões na fila de sentenças que precisam ter previsão orçamentária para serem honradas, como ocorre com os precatórios. "O governo não está pensando no que é mais negócio, mas sim em como atender uma questão social importante de maneira justa. Esse é um passivo que foi gerado pelos governos anteriores", afirmou Berzoini. Para o Ministério da Previdência Social, cerca de 1,4 milhão de aposentados em todo o país têm direito à revisão por causa dos cálculos indevidos na época da concessão dos benefícios. Texto Anterior: Painel S.A. Próximo Texto: Entenda: Direito à revisão não vale para todo benefício Índice |
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