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TRIBUTAÇÃO
Alíquota máxima de 27,5% tende a ser mantida, sem alteração dos valores dos abatimentos com saúde e educação
Governo deve desistir de reajustar tabela do IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deve desistir de alterar a legislação do Imposto de
Renda das pessoas físicas para o
exercício de 2004. Tudo tende a ficar como está: a alíquota máxima
continuará sendo de 27,5%, embora estivesse prevista a queda
para 25% a partir de janeiro.
Tampouco as deduções de despesas médicas e educacionais devem ser alteradas.
A decisão, conforme a Folha
apurou, foi tomada na semana
passada, a partir de análises feitas
pela Receita Federal e repassadas
a lideranças do PT no Congresso
Nacional. Batido o martelo, o presidente da Câmara, João Paulo
Cunha (PT-SP), pretende submeter o assunto à deliberação dos deputados até quarta-feira.
A despeito das pressões que
vem recebendo, inclusive de parlamentares que integram a base
de apoio no Congresso, o governo
descartou também a hipótese de
promover a correção da tabela do
Imposto de Renda.
Uma correção de apenas 10%
no limite de isenção da tabela significaria perda anual de mais de
R$ 1 bilhão nas contas do governo. Para os contribuintes com
renda líquida mensal acima de R$
1.164, significaria ganho de apenas R$ 15,90 por mês, ou seja, R$
190,80 por ano.
Como nem o governo federal
nem os Estados aceitam perder,
os deputados da base aliada vêm
tentando encontrar compensações dentro da tabela que minimizem essas perdas para negociar
com a área econômica.
No Congresso Nacional, começa amanhã a discussão em plenário do projeto de lei que mantém a
alíquota de 27,5% nos próximos
anos. João Paulo, segundo o deputado José Pimentel (PT-CE),
deve manter o atual relator do
projeto, o deputado Antonio
Cambraia (PSDB-CE). Ele defende a correção de 22,87% na tabela
atual. Se essa correção fosse aplicada, o limite de isenção subiria
de R$ 1.058 para R$ 1.300.
Mudar proposta
A idéia do governo é alterar a
proposta de Cambraia ou derrubar seu parecer porque as contas
feitas indicam perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões com a correção de 22,87%.
Amanhã, os líderes dos partidos
da base aliada têm reunião marcada com o secretário da Receita
Federal, Jorge Rachid, para decidir o que fazer em relação à tabela
de desconto na fonte.
Pimentel explicou que a idéia de
reduzir o valor dos gastos com
educação para a faixa de renda
mais alta, aumentando o desconto para a faixa inferior, tem o problema de prejudicar mais as famílias que têm mais filhos em escolas particulares. Criar um limite
de dedução para as despesas com
saúde também não compensaria
as perdas com a correção de 10%.
A Folha apurou que a Receita
tem estudos que indicam a possibilidade de compensação para a
correção do limite de isenção com
mudanças na forma de cálculo
das deduções. Mas, para evitar
novas dificuldades, não deve enviar nenhuma proposta sobre isso
para o Congresso neste ano.
Pela proposta, seria criado um
desconto único de 20% do imposto devido para os contribuintes
que estão acima do limite de isenção. Nesse caso, ganhariam os
contribuintes que estão na faixa
de 15% (renda mensal acima de
R$ 1.058 até R$ 2.115). Por sua vez,
perderiam os contribuintes que
estão na faixa de 27,5% (mais de
R$ 2.115 por mês).
Pimentel, que está reunindo informações sobre o IR para a liderança do governo, também disse
que "não há clima" no Congresso
Nacional para o aumento do número de alíquotas da tabela.
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