DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, encaminhou ontem para a equipe de inteligência do fisco toda a documentação que demonstra que a Souza Cruz e sua controladora, a BAT (British American Tobacco), estiveram envolvidas diretamente em contrabando de cigarros nas décadas de 80 e de 90.
Embora os crimes fiscais já estejam prescritos, há suspeitas de que as mesmas práticas continuaram sendo adotadas mais recentemente pela Souza Cruz.
Nos cálculos da Receita, o governo federal e os Estados deixaram de arrecadar R$ 800 milhões no ano passado por conta do contrabando e de outras atividades ilícitas vinculadas à produção e ao comércio de cigarros.
Os produtos falsificados ou contrabandeados respondem atualmente por cerca de 25% a 30% do mercado. Esses dados fazem do tema uma das principais obsessões da Receita Federal, que implementou pelo menos três medidas para inibir essas práticas desde o final de 1998.
Maciel, entretanto, sabe que as medidas na área fiscal são insuficientes. "Nesse caso, é preciso jogar mais pesado. A punição para esses crimes deve ser mais forte", afirmou à Folha.
Segundo Maciel, os crimes fiscais que envolvem o setor podem ser divididos em quatro categorias: as exportações fictícias (ou embarques que não chegam a sair do país); as exportações de cigarros para países como o Paraguai e Trinidad e Tobago, que acabam retornando ao Brasil; as falsificações de cigarros brasileiros feitas no exterior, principalmente no Paraguai, no Uruguai e na China, que depois são contrabandeadas para o país; as produções ilegais e falsificações feitas no Brasil.
Recentemente, a Receita Federal apreendeu 1,2 tonelada de fumo, que seria destinado à produção ilegal de cigarros, em uma fábrica de Cajamar (SP).
Também confiscou, no porto de Santos, todo um desembarque de cigarros brasileiros falsificados e provenientes da China. O produto falso foi identificado porque uma das letras impressas no selo de controle estava invertida.
Segundo Maciel, uma das medidas mais eficientes adotadas pelo fisco foi a imposição de uma alíquota de 150% de imposto de exportação sobre os cigarros brasileiros. Nenhum outro produto é taxado por meio desse tributo.
Com a iniciativa, a Receita praticamente eliminou as exportações fictícias e também o passeio do cigarro para outros países, antes de sua venda final no Brasil.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também passou a incidir sobre o maço (ou carteira) de cigarros e não mais sobre cada unidade.



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