DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai negociar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para que os investimentos das empresas estatais mais rentáveis, como a Petrobras e a Eletrobrás, não afetem a meta de superávit primário do governo.
Hoje esses gastos são tratados como despesas, reduzindo o superávit. Portanto, as empresas têm de controlar os investimentos para não afetar as metas.
Se os investimentos programados deixam de afetar as metas, o governo pode reduzir o seu esforço fiscal porque o efeito é o mesmo de um corte orçamentário.
"Se a Petrobras deixa de fazer investimentos, você perde lá na frente o que ganhou no curto prazo [superávit]", argumentou o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, José Carlos Miranda.
O objetivo da mudança é diferenciar os gastos com despesas correntes, como é a compra de material de escritório, das despesas que podem aumentar a capacidade de produção das empresas.
Em junho do ano passado, o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que o governo havia negociado mudanças nesse sentido com o FMI. Segundo ele, as mudanças valeriam apenas para a Petrobras e seriam aplicadas parcialmente em 2002.
Depois disso o acordo foi revisto e acabou mudando completamente em razão da crise de confiança dos investidores em relação aos rumos da economia. "Isso [a mudança em relação aos investimentos das estatais" está no memorando, mas não foi aplicado", contou Miranda.
No ano passado, Bier informou que a novidade seria aplicada parcialmente porque o governo havia acabado de anunciar um aumento do superávit programado para 2002. A mudança poderia sofrer uma "leitura errada" por parte do mercado.
Agora, o governo também pretende aumentar o superávit de 2003. Portanto ainda não se sabe como irão evoluir as conversas com o FMI. A missão técnica do Fundo que vai revisar o atual acordo chega ao país na semana que vem.
Em 2002, Bier disse que a mudança no critério de classificação dos investimentos seria feito apenas em relação à Petrobras porque a empresa apresentava uma boa taxa de retorno.
Miranda defendeu, porém, que o novo critério também seja aplicado em relação às empresas da área de energia elétrica.
Em 2001, o governo anterior foi muito criticado por ter cortado investimentos no setor energético, o que teria contribuído para provocar o racionamento de energia ocorrido naquele ano.
No acordo com o FMI, os lucros das empresas estatais tanto federais como estaduais se somam à economia de receitas feita pelo governo federal, governos estaduais e prefeituras.
O total de gastos das empresas estatais federais em 2003 está programado em R$ 24 bilhões.
(SÍLVIA MUGNATTO E LEONARDO SOUZA)


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