DA REPORTAGEM LOCAL

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende deixar em segundo plano a melhoria das metas de qualidade dos serviços de telefonia fixa quando renovar os contratos de concessão das operadoras. Isso apesar de as reclamações sobre os serviços de telefonia estarem entre as principais da Fundação Procon-SP e também do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
A Folha comparou o atual plano de metas de qualidade estabelecido pela Anatel ao que está em consulta com as operadoras e o público em geral até 17 de março.
As 11 principais metas, criadas em 1998, simplesmente não mudarão, se depender da agência. Uma das poucas novidades é o prazo de cinco dias para que a conta telefônica chegue ao usuário antes de seu vencimento.
O plano valerá a partir de janeiro de 2006, mas as operadoras precisam formalizar interesse na renovação dos seus contratos até 30 de junho deste ano. Ao manter o mesmo padrão de metas, a Anatel decidiu não mexer em uma área que exigiria mais gastos por parte das operadoras.
A própria agência afirma isso. No final de dezembro, o conselheiro José Leite Pereira Filho disse que o novo plano de metas de qualidade poderá ser menos rígido e mais flexível. O que reduziria os custos das operadoras nessa área, a fim de que possam ter recursos para investir em novos telefones públicos que darão acesso à internet, por exemplo.
A decisão da Anatel pode surpreender diante das inúmeras reclamações sobre telefonia em entidades de defesa do consumidor. Para a diretora de atendimento e orientação ao consumidor do Procon-SP, Maria Lumena Sampaio, a decisão da agência é questionável em um ponto. "As operadoras até agora não conseguiram manter um bom nível de comunicação com os usuários para evitar reclamações."
Para Sampaio, a agência deveria criar um novo artigo no plano de metas de qualidade exigindo que as operadoras efetuem trabalhos para educar o consumidor. "As operadoras não têm feito esse trabalho. O que explica em parte o enorme número de reclamações que o setor de telefonia registra."
Pesquisa do Procon-SP mostra que a telefonia continua disparada em primeiro lugar no ranking de reclamações. De janeiro a dezembro de 2002, a fundação registrou 10.299 reclamações contra prestadoras de serviços de telefonia. Em segundo lugar ficaram os bancos, com 3.471 reclamações.
O novo plano de metas da Anatel pretende, por exemplo, manter o índice mínimo de 70% na conclusão de chamadas locais ou de longa distância. Esse percentual é o mesmo estabelecido no atual plano de metas para entrar em vigor em 31 de dezembro de 2003. O percentual válido hoje é de 65%.
O número máximo de solicitações de reparo para cada cem telefones em uso também não mudou. A Anatel pretende que seja de 1,5, o mesmo estabelecido para 31 de dezembro de 2005 no atual plano de metas. Hoje, o número é de 2,5 solicitações. A partir de 31 de dezembro de 2003, o plano atual prevê duas solicitações.
Procurada pela Folha para comentar a manutenção das mesmas metas, a Anatel disse que não se pronunciaria mais sobre o assunto por ele está em consulta.

Consumidor
A decisão da Anatel em facilitar as operadoras de telefonia fixa no plano de metas de qualidade ocorre apesar de outros levantamentos apontarem que o consumidor não está satisfeito com os serviços de telecomunicações.
O Idec tem um levantamento que indica insatisfação dos usuários em relação aos serviços de telefonia. No ano passado, 22% dos 60.732 consumidores que procuraram o instituto reclamaram de empresas de telefonia. O setor só perdeu para os planos de saúde.
O Idec diz que está acompanhando as consultas públicas da Anatel sobre o novo plano de metas de qualidade, mas ainda não tem posição sobre o assunto.
Para um consultor da área de telecomunicações, as metas de qualidade para 2006 são razoáveis. O problema, diz, é garantir o cumprimento. (LÁSZLÓ VARGA)


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