São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2005

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LEÃO ACUADO

Combatida por políticos e sociedade civil, medida provisória que entraria em vigor ontem é adiada por mais 30 dias

Governo adia novamente MP de impostos

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai baixar uma nova medida provisória para adiar por mais 30 dias o início dos efeitos da MP 232, que elevou a tributação sobre prestadores de serviço e outros setores da economia, segundo informou ontem a Casa Civil.
Até o início da noite de ontem, prosseguiam as negociações entre o presidente interino José Alencar e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para definir o conteúdo da medida. Severino pressionava por 60 dias, mas no final Alencar assinou a MP com o adiamento por 30 dias que deve ser publicada hoje.
Com o adiamento, pretende-se facilitar o entendimento com os parlamentares em torno da MP 232, que gerou forte reação da sociedade civil e do meio político contra o aumento de tributos. O principal beneficiário é o setor rural, poderoso no Congresso e o mais afetado de imediato pela medida, que passaria a vigorar ontem -o prazo anterior, 1 de fevereiro, já havia sido adiado.
A idéia de suspender temporariamente os efeitos da MP 232 foi discutida pela manhã em uma reunião entre o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e deputados petistas, como Professor Luizinho (SP, líder do governo na Câmara), Paulo Rocha (PA, líder do partido) e Paulo Bernardo (PR, presidente da Comissão de Orçamento).
Durante o encontro, Palocci recebeu um telefonema de Alencar, informando que o assunto estava sendo discutido com Severino, opositor da MP 232 e defensor do adiamento por 60 dias, até 1 de maio. Aos deputados, Palocci disse que, se fosse necessário, a nova MP já estava redigida.
Os deputados deixaram a Fazenda afirmando que o governo estava disposto a negociar "à exaustão" as novas regras para os tributos, mas não a abrir mão de compensar, mesmo parcialmente, a perda de receita de R$ 2,5 bilhões anuais com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Não houve menção, porém, à possibilidade de adiamento. Luizinho disse apenas que a intenção é concluir as negociações e votações "o mais rápido possível", considerando a entrada em vigor da MP ontem.

Setor agrícola
O maior significado prático do adiamento está no artigo 6, que gerou protesto no setor agrícola ao determinar a retenção na fonte de 1,5% do Imposto de Renda sobre os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas produtoras de insumos. O primeiro adiamento da MP havia sido reivindicado pelo ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), com o argumento de que, caso o texto da medida fosse alterado pelo Congresso, produtores rurais sairiam prejudicados por já terem arcado com a retenção na fonte.
Também são beneficiados prestadores de serviços que recolhem imposto pelo sistema de lucro presumido e que também sofreriam maiores retenções de tributos na fonte -a regra atinge prestadores de serviços de transporte, medicina, engenharia e publicidade e propaganda.
Não há maior alteração, porém, em um dos pontos mais criticados na MP 232: a ampliação de 32% para 40% a base de cálculo para a cobrança de Imposto de Renda e de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre as prestadoras de serviço que optem por recolher os tributos com base no lucro presumido. A nova regra só fará efeito nas declarações periódicas do tributo.
Antes da definição sobre o adiamento, Palocci repetiu a estratégia para evitar a derrubada da MP no Congresso: elogiou as sugestões de mudanças já aceitas pelo governo e reafirmou compromisso de reduzir a carga tributária.


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