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LEÃO ACUADO
Combatida por políticos e sociedade civil, medida provisória que entraria em vigor ontem é adiada por mais 30 dias
Governo adia novamente MP de impostos
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai baixar uma nova
medida provisória para adiar por
mais 30 dias o início dos efeitos da
MP 232, que elevou a tributação
sobre prestadores de serviço e outros setores da economia, segundo informou ontem a Casa Civil.
Até o início da noite de ontem,
prosseguiam as negociações entre
o presidente interino José Alencar
e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para definir o conteúdo da medida. Severino pressionava por 60 dias, mas
no final Alencar assinou a MP
com o adiamento por 30 dias que
deve ser publicada hoje.
Com o adiamento, pretende-se
facilitar o entendimento com os
parlamentares em torno da MP
232, que gerou forte reação da sociedade civil e do meio político
contra o aumento de tributos. O
principal beneficiário é o setor rural, poderoso no Congresso e o
mais afetado de imediato pela
medida, que passaria a vigorar
ontem -o prazo anterior, 1º de
fevereiro, já havia sido adiado.
A idéia de suspender temporariamente os efeitos da MP 232 foi
discutida pela manhã em uma
reunião entre o ministro Antonio
Palocci Filho (Fazenda) e deputados petistas, como Professor Luizinho (SP, líder do governo na Câmara), Paulo Rocha (PA, líder do
partido) e Paulo Bernardo (PR,
presidente da Comissão de Orçamento).
Durante o encontro, Palocci recebeu um telefonema de Alencar,
informando que o assunto estava
sendo discutido com Severino,
opositor da MP 232 e defensor do
adiamento por 60 dias, até 1º de
maio. Aos deputados, Palocci disse que, se fosse necessário, a nova
MP já estava redigida.
Os deputados deixaram a Fazenda afirmando que o governo
estava disposto a negociar "à
exaustão" as novas regras para os
tributos, mas não a abrir mão de
compensar, mesmo parcialmente, a perda de receita de R$ 2,5 bilhões anuais com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Não houve menção, porém, à
possibilidade de adiamento. Luizinho disse apenas que a intenção
é concluir as negociações e votações "o mais rápido possível",
considerando a entrada em vigor
da MP ontem.
Setor agrícola
O maior significado prático do
adiamento está no artigo 6º, que
gerou protesto no setor agrícola
ao determinar a retenção na fonte
de 1,5% do Imposto de Renda sobre os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas produtoras de insumos. O primeiro adiamento da
MP havia sido reivindicado pelo
ministro Roberto Rodrigues
(Agricultura), com o argumento
de que, caso o texto da medida
fosse alterado pelo Congresso,
produtores rurais sairiam prejudicados por já terem arcado com
a retenção na fonte.
Também são beneficiados prestadores de serviços que recolhem
imposto pelo sistema de lucro
presumido e que também sofreriam maiores retenções de tributos na fonte -a regra atinge prestadores de serviços de transporte,
medicina, engenharia e publicidade e propaganda.
Não há maior alteração, porém,
em um dos pontos mais criticados na MP 232: a ampliação de
32% para 40% a base de cálculo
para a cobrança de Imposto de
Renda e de CSLL (Contribuição
Social sobre Lucro Líquido) sobre
as prestadoras de serviço que optem por recolher os tributos com
base no lucro presumido. A nova
regra só fará efeito nas declarações periódicas do tributo.
Antes da definição sobre o adiamento, Palocci repetiu a estratégia para evitar a derrubada da MP
no Congresso: elogiou as sugestões de mudanças já aceitas pelo
governo e reafirmou compromisso de reduzir a carga tributária.
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