ANTT diz não haver conflito ético e afirma ter consultado sua procuradoria jurídica

DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) organizou uma festa bancada por representantes de empresas privadas que atuam justamente no setor regulado e fiscalizado pela agência.
Reportagem publicada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que mil funcionários da agência, incluindo o diretor-geral, Bernardo Figueiredo, foram convidados para um jantar de confraternização no dia 18 de fevereiro, no Clube do Exército, em Brasília, com direito a acompanhante.
O jantar foi oferecido para comemorar os sete anos da criação da agência. Bancaram o evento: ABCR (Associação Brasileira de Concessões de Rodovias), Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros), ANTF (Associação Nacional de Transportes Ferroviários) e NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística).
A ANTT disse ter entendido não haver nenhum tipo de conflito ético, já que a festa foi oferecida pelas associações, e não diretamente pelas empresas.
A assessoria da agência afirmou ainda que o código de conduta da administração federal não veta, mas diz apenas que não é recomendável a participação de funcionários em eventos pagos por empresas fiscalizadas por eles. Além dos funcionários, participaram da festa representantes das associações e donos de empresas do setor de transportes.
Ainda segundo a assessoria, ao receber o convite em nome das quatro associações, a diretoria do órgão consultou a procuradoria jurídica, que liberou a participação dos funcionários no jantar. Não há, porém, um parecer formal. A assessoria não soube informar o custo da festa.
A reportagem tentou entrar em contato com o diretor-geral da agência, mas ele estava em viagem de férias. A assessoria confirmou a presença de Figueiredo na festa. Ele assumiu a diretoria-geral da agência em julho, após trabalhar com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no cargo de subchefe de Articulação e Monitoramento.
Neste ano, a ANTT fará pelo menos duas grandes licitações que interessam diretamente as empresas representadas pelas associações: o leilão de 2.066 quilômetros de rodovias em Minas Gerais e Goiás, previsto para junho, e a licitação de quase todas as linhas de transportes interestaduais do país, que deverá ser feita em outubro.
Em 2007, um caso semelhante resultou no afastamento de duas funcionárias do Procon de SP. A Telefônica patrocinou um encontro, com mais de cem funcionários do Procon, com direito a almoço, vinho e distribuição de presentes (aparelhos de DVD, telefones sem fio etc).


Texto Anterior: UE nega plano para países do leste e rechaça protecionismo
Próximo Texto: Expansão: Brasil vai crescer acima da média, diz Meirelles
Índice