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Empresas descumprem contrato e não ampliam geração de energia
AES e Duke deixam de expandir sistema após privatização de hidrelétricas; governo de SP e Aneel não assumem responsabilidade para punir concessionárias
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Dois grandes contratos de
concessão estão sendo descumpridos em São Paulo sem
adoção de nenhuma ação por
parte do poder público. Pelo
edital de privatização das hidrelétricas dos rios Tietê e Paranapanema, as respectivas
vencedoras AES S.A. e Duke
Energy International teriam
oito anos para ampliar em 15%
a geração de energia no Estado,
o que implicaria investimento
de R$ 1,6 bilhão. Isso jamais
ocorreu.
Nem a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) -responsável por fiscalizar a concessão- nem o governo de São
Paulo -ex-controlador e idealizador da cláusula- assumiram até agora a responsabilidade por exigir o cumprimento da
regra ou punir as concessionárias por descumprir o contrato.
Os 731,9 MW em nova capacidade, volume exigido na privatização considerando a capacidade somada das duas empresas de 4.870 MW, deveriam
iniciar operação em 2007, mas
o acordo continua só no papel.
A cláusula foi eliminada do edital de concessão do último lote
de hidrelétricas controladas
pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo). O leilão deveria ter ocorrido em março de
2008, mas fracassou por falta
de interessados.
A exigência de expansão do
sistema equivaleria ao investimento de uma nova usina de
Três Irmãos, atualmente sob o
controle da Cesp. A energia obtida com uma usina desse porte
seria suficiente para abastecer
a região da Baixada Santista,
com 1,5 milhão de habitantes.
A energia adicional pode não
fazer tanta falta num momento
de recuo de demanda, mas já
fez no período pré-crise, quando a expansão econômica obrigou o país a contratar grandes
volumes de energia térmica.
Em 2005 (dois anos antes de
vencer o prazo final), Duke e
AES informaram oficialmente
aos governos federal e estadual
que não teriam como cumprir o
acordo no prazo definido em
contrato. A proposta inicial do
governo paulista foi a de prorrogar a data-limite por mais
três anos, mas pediu à Aneel a
mudança da regra e a dilação de
prazo para 2010.
Em resposta, a agência reguladora disse que a prerrogativa
de conceder mais prazo era exclusiva do ex-controlador, o Estado de São Paulo. O ofício foi
devolvido ao governo paulista
em agosto de 2008 e agora
aguarda avaliação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre o que o governo vai fazer.
Para Jean Negri, coordenador de Energia do governo de
São Paulo, a ideia não é anistiar
as empresas da obrigação prevista em contrato, mas talvez
flexibilizar a regra à luz do novo
cenário do setor e abrir a perspectiva de compra de energia
alternativa ou mesmo térmica.
"A situação preocupa o governo. É algo que precisa ser resolvido", diz. O Estado aguarda
um laudo da PGE.
Enquanto o poder público
não anuncia providências, uma
ação de iniciativa popular, assinada por membros do Sinergia
São Paulo (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado), pede a intervenção e a revogação da concessão pública
da Duke e da AES.
A ação, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São
Paulo, pede a aplicação de uma
multa de 2% sobre o faturamento anual ou sobre o valor
estimado da energia produzida
nos 12 meses anteriores ao auto
de infração. Não há definição
quanto ao valor, mas estima-se
que seria de R$ 46 milhões.
"A Aneel lavou as mãos, o governo de São Paulo também
não toma providência. Enquanto isso, o país gera energia
térmica para assegurar o abastecimento a um custo enorme
para o consumidor", diz Gentil
Teixeira de Freitas, diretor de
administração e finanças do Sinergia-SP.
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