da Sucursal de Brasília

A Secretaria da Receita Federal determinou às aduanas que não liberem mercadorias estrangeiras cujos importadores tenham solicitado a retificação do valor do Imposto de Importação registrado.
A recomendação é que a liberação seja autorizada depois da checagem do recolhimento correto do tributo. A decisão foi tomada porque a Receita identificou fraudes no novo sistema de pagamento desse tributo.
Desde março, o processo de recolhimento tornou-se automático. O valor do imposto passou a ser debitado na conta bancária indicada pelo importador ao preencher o registro no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Não é mais preciso, portanto, preencher o Darf (documento de arrecadação da Receita), em papel, e pagá-lo no banco.
A Folha apurou que as fraudes ocorreram no Rio de Janeiro. Uma das hipóteses é que o importador tenha declarado um valor menor do imposto quando preencheu o registro de importação. Depois, ele teria corrigido o erro no papel e falsificado o documento.



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