DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O destino dos acordos internacionais de proteção aos investimentos estrangeiros que o Brasil assinou com 14 países será decidido pelo governo nas próximas semanas e poderá produzir reflexos na disputa presidencial.
O dilema do governo é escolher entre retirar do Congresso os acordos, para evitar que a oposição os aprove com emendas, e cumprir a palavra empenhada com esses países, correndo o riscos de ver seu veto às emendas derrubado. Nos dois casos o governo arrisca sua credibilidade. A Folha apurou que a avaliação tanto do governo quanto da oposição é que a retirada dos textos do Congresso agora pode aumentar a principal fraqueza da oposição. A retirada dos projetos reforçaria a insegurança dos mercados.
O governo formou um grupo com especialistas da Fazenda, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e do Banco Central para estudar a melhor opção. O estudo deverá ser entregue aos ministros no fim desta semana. O governo poderá retirar os projetos, com o argumento de evitar as emendas, e deixar para o próximo governo a decisão. Tais acordos começaram a ser assinados em 92, quando a inflação era alta e havia mais instabilidade política -o país precisava de instrumentos para atrair investimentos.
O objetivo desses acordos é dar garantias aos investidores de países ricos que estariam entrando em um ambiente menos estável. A crítica do PT é que esses acordos oferecem às multinacionais a possibilidade de levar o governo a um tribunal internacional, quando se sentirem prejudicadas, enquanto as empresas nacionais só podem recorrer à justiça local.



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