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Governo quer verba do Fust no Tesouro
DA ENVIADA À COSTA DO SAUÍPE
O assessor da Presidência
da República Cezar Alvarez,
coordenador do Programa
de Inclusão Digital do governo, designado para a função
pelo presidente Lula, propôs
ontem que o Tesouro Nacional fique em definitivo com
os R$ 5,1 bilhões arrecadados
até agora pelo Fust, Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações,
criado no governo FHC.
Durante debate no congresso Painel Telebrasil, ele
propôs a aprovação de lei que
autorize o uso da futura arrecadação do Fust para financiar projetos de inclusão digital do governo e defendeu
que os recursos já acumulados continuem a financiar as
contas públicas. O fundo é
formado pela cobrança de 1%
da receita das empresas de
telecomunicações.
Ele foi criado em 2000,
após a privatização do Sistema Telebrás, para garantir o
acesso ao serviço telefônico
nas áreas mais remotas e
sem viabilidade financeira
para as empresas. Para Alvarez, a universalização do serviço já foi conquistada, e não
haveria como utilizar o dinheiro existente para a finalidade prevista na lei que
criou o Fust.
O Tribunal de Contas da
União determinou que os recursos só podem ser usados
para projetos relacionados à
universalização da telefonia
fixa, o que exclui a possibilidade de ser utilizado para a
universalização do acesso à
internet em banda larga, pretendida pelo governo.
O fundo já vem sendo usado, desde a criação, para financiar o déficit público,
mas havia a expectativa de
que tal uso seria temporário,
até que a Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações conseguissem
aprovar projetos no Tribunal
de Contas da União.
Portáteis
Alvarez informou que o
governo federal fará licitação
internacional, no segundo
semestre, para importar 150
mil computadores portáteis,
que serão destinados a escolas para uso dos alunos.
Presidentes das maiores
indústrias de equipamentos
de telecomunicações do país,
reunidos no debate, cobraram do governo um planejamento para implantação da
rede nacional de à internet
em banda larga, com metas
definidas de implantação.
Para os executivos, o governo deve coordenar a implantação da rede de banda
larga, mas a operação dos sistemas deve ficar com o setor
privado.
(EL)
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