DA ENVIADA À COSTA DO SAUÍPE

O assessor da Presidência da República Cezar Alvarez, coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, designado para a função pelo presidente Lula, propôs ontem que o Tesouro Nacional fique em definitivo com os R$ 5,1 bilhões arrecadados até agora pelo Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criado no governo FHC.
Durante debate no congresso Painel Telebrasil, ele propôs a aprovação de lei que autorize o uso da futura arrecadação do Fust para financiar projetos de inclusão digital do governo e defendeu que os recursos já acumulados continuem a financiar as contas públicas. O fundo é formado pela cobrança de 1% da receita das empresas de telecomunicações.
Ele foi criado em 2000, após a privatização do Sistema Telebrás, para garantir o acesso ao serviço telefônico nas áreas mais remotas e sem viabilidade financeira para as empresas. Para Alvarez, a universalização do serviço já foi conquistada, e não haveria como utilizar o dinheiro existente para a finalidade prevista na lei que criou o Fust.
O Tribunal de Contas da União determinou que os recursos só podem ser usados para projetos relacionados à universalização da telefonia fixa, o que exclui a possibilidade de ser utilizado para a universalização do acesso à internet em banda larga, pretendida pelo governo.
O fundo já vem sendo usado, desde a criação, para financiar o déficit público, mas havia a expectativa de que tal uso seria temporário, até que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações conseguissem aprovar projetos no Tribunal de Contas da União.

Portáteis
Alvarez informou que o governo federal fará licitação internacional, no segundo semestre, para importar 150 mil computadores portáteis, que serão destinados a escolas para uso dos alunos.
Presidentes das maiores indústrias de equipamentos de telecomunicações do país, reunidos no debate, cobraram do governo um planejamento para implantação da rede nacional de à internet em banda larga, com metas definidas de implantação.
Para os executivos, o governo deve coordenar a implantação da rede de banda larga, mas a operação dos sistemas deve ficar com o setor privado. (EL)


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