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Licença de 3G será paga com universalização
Governo pode abrir mão de 95% do dinheiro de venda das freqüências para que operadoras levem celular a todos os municípios
Tecnologia permitirá acesso à internet e transmissão de dados e imagens em
alta velocidade; país será dividido em 11 regiões
ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL À COSTA DO SAUÍPE
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) prepara
o edital para a venda das licenças para o telefone celular de 3ª
geração (3G), que permitirá
acesso à internet e transmissão
de dados e imagens em alta velocidade. O governo estuda
abrir mão de 95% do dinheiro
da venda do direito de uso das
freqüências em troca do compromisso das operadoras de levar a telefonia celular a todos os
municípios brasileiros.
Hoje, segundo a Associação
Telebrasil (entidade que congrega as empresas do setor de
telecomunicações), 2.280 municípios (42% do total), com 18
milhões de habitantes, não dispõem do serviço celular. As empresas terão dois anos para
cumprir o compromisso, a partir da assinatura do contrato.
A legislação só obriga as operadoras de telefonia móvel a
implantar o serviço nas cidades
com mais de 30 mil habitantes.
Com isso, as pequenas localidades, de baixo poder econômico,
que não são consideradas atrativas pelas operadoras de telefonia, ficaram desatendidas.
A preparação do edital para o
celular 3G foi anunciada ontem
pelo conselheiro José Leite Pereira Filho, durante congresso
da Telebrasil. Segundo ele, o
texto deve ser colocado em
consulta pública até o final do
mês, e a previsão é que o edital
seja publicado em setembro,
dando início à licitação. Até o final do ano, seriam assinados os
contratos com as operadoras.
Segundo Pereira Filho, as
operadoras não estarão obrigadas a implantar o 3G nas pequenas localidades. Poderão
atender o compromisso com
tecnologia menos sofisticada
nessas localidades, mas, ao fim
de cinco anos, pelo menos 60%
dos municípios deverão dispor
do serviço de última geração.
O território nacional será dividido em 11 regiões para efeito
da licitação, e a Anatel oferecerá quatro licenças -ou bandas
de freqüência, como ela prefere
chamar- para cada região. Significa que todas as grandes operadoras existentes hoje terão
oportunidade de compra. Elas
poderão adquirir freqüências
nas 11 áreas e ter o serviço com
cobertura nacional ou só em
parte do território.
TV paga
Simultaneamente, a Anatel
estuda criar uma licença para
TV por assinatura, batizada de
Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa, que permitiria a prestação do serviço em
qualquer tecnologia: cabo, satélite, microondas (MMDS),
UHF e internet (IPTV).
Hoje, a regulamentação da
TV por assinatura varia de
acordo com a tecnologia. As
TVs a cabo sãos reguladas por
lei específica, que proíbe o controle das operações por capital
estrangeiro. As TVs pagas via
satélite (como SKY) e por
MMDS podem ter 100% de capital estrangeiro. O IPTV não
está regulamentado, e o UHF é
um mix contraditório de TV fechada com radiodifusão, que,
por princípio, é aberta.
A nova licença, segundo Pereira Filho, é uma tentativa de
resolver os conflitos entre as
operadoras de telecomunicações e de TV paga. A convergência tecnológica provocou um
avanço das teles sobre as operadoras de TV por assinatura,
com conflitos crescentes.
A repórter ELVIRA LOBATO viajou a convite da Telebrasil
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