São Paulo, terça-feira, 02 de agosto de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PANORÂMICA TELECOMUNICAÇÕES Justiça suspende cobrança da assinatura básica de telefone em todo o país A Justiça Federal em Brasília suspendeu ontem, por liminar, a cobrança da assinatura básica mensal da telefonia fixa. A assinatura, que custa hoje cerca de R$ 40, é cobrada mensalmente nas contas de telefone. A decisão vale para todas as concessionárias de telefonia fixa que operam o serviço local: Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC Telecom. Cabe recurso. Atendendo ao pedido do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), formulado em uma ação civil pública, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes, decidiu suspender a cobrança da assinatura básica. De acordo com o juiz, "a tarifa básica imposta no serviço de telefonia fixa comutada não finca raízes na legalidade". Procurada para comentar o assunto, a Abrafix (associação das operadoras de telefonia fixa) não foi encontrada. (DA FOLHA ONLINE) Texto Anterior: Ligações perigosas: Italianos levam disputa pela BrT a Londres Próximo Texto: Vacas magras: Atkins Nutritionals, empresa da "dieta das proteínas", pede concordata Índice

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