DA REDAÇÃO

A OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiu ontem que uma nova tarifa imposta pela União Européia sobre as importações de bananas de países latino-americanos é ilegal, em mais uma vitória do Brasil na organização.
O Brasil, a Colômbia, a Venezuela e outros países latino-americanos questionaram na OMC a tarifa de 230 por tonelada de banana, dizendo que ela limitaria o acesso desses países ao mercado europeu e aumentaria as importações de banana dos países da ACP (África, Caribe e Pacífico), que têm preferências tarifárias.
O relatório da OMC diz que a nova tarifa "não resultaria em pelo menos manter o acesso total ao mercado" para os exportadores latino-americanos. A UE tem agora dez dias para realizar consultas com o grupo de países -que também inclui Costa Rica, Panamá, Equador, Honduras, Guatemala e Nicarágua.
Se não houver acordo quanto à tarifa, os países podem pedir uma nova arbitragem à OMC, e a decisão deve ser tomada antes da entrada em vigor da nova tarifa, em 1º de janeiro de 2006.
"Vamos iniciar as consultas com as partes interessadas, sem demora", disse Peter Mandelson, comissário de Comércio da União Européia. "Espero que todos cooperem para achar uma solução aceitável dentro do prazo apertado determinado pela OMC."
Já a comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer-Boel, disse que "estamos avaliando as opções existentes para pôr em prática o novo regime de importação para bananas".
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que "o Brasil espera que o processo de consultas a ser iniciado resulte em solução satisfatória para todas as partes" e que o país não quer que as preferências tarifárias dos países da ACP deixem de existir, mas sim que as condições de acesso dos países latinos ao mercado europeu sejam mantidas.
O secretário de Comércio e Indústria do Panamá, Alejandro Ferrer, disse que a nova tarifa sobre as bananas, se posta em prática, teria "conseqüências catastróficas, tanto econômicas como sociais".
Ele disse ainda que seu país está preparado para pedir uma nova arbitragem se não ficar satisfeito com o resultado das consultas.
Hoje, os países latino-americanos exportam bananas para a União Européia em um regime de cotas, no qual podem vender até 2,7 milhões de toneladas com tarifa de 75. Acima desse limite, a tarifa é de 680 por tonelada.

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