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LUÍS NASSIF
Mitos sobre a Parceria
Público-Privada
Há certa confusão sobre
a PPP (Parceria Público-Privada). Pode existir
PPPs mal concebida e mal implementada. Mas é instrumento legítimo de contratação, exposto aos mesmos vícios inerentes a todos os processos de contratação públicos ou privados.
A primeira incompreensão
sobre a PPP é que seria uma
forma nova de repetir a velha
prática de o Estado estatizar o
prejuízo e privatizar o lucro.
Depende da maneira como
for utilizado. Revólver pode
ser uma arma de defesa ou
instrumento para assaltantes
matarem velhinhas de madrugada.
A PPP é instrumento para o
Estado entrar com recursos
para reduzir o risco privado
em obras que não são auto-sustentáveis ou cujo processo
de maturação é indefinido. É
uma forma de reduzir os riscos não-administráveis (que
não dependem da empresa)
do projeto.
Um empreendimento tem
riscos da obra, da operação,
do investimento. E há riscos
que fogem ao controle da empresa, como políticos ou de
outra natureza. Suponha que
haja necessidade de uma estrada que ajude a desenvolver
determinada região. No início de operação, como a região ainda não se desenvolveu, o tráfego de veículos será
menor. Depois, o crescimento
do fluxo dependerá do ritmo
de crescimento da região.
Quanto tempo levará para a
região se desenvolver e o fluxo
de veículos permitir atingir o
ponto de equilíbrio?
Quanto maior o risco não-administrável, maior será a
compensação exigida pelo capital, ou, no limite, simplesmente o capital não entrará
na operação. Capital que busca infra-estrutura não é o especulativo e, em geral, troca
menor rentabilidade por
maior segurança no longo
prazo.
Se o capital privado não entra, há dois caminhos: ou o
Estado banca sozinho o empreendimento ou tenta bancar apenas parcela do risco
não-administrável, para viabilizar a entrada do capital
privado. Em vez de 100, banca, digamos, 20, que correspondem à parte dos riscos
não-administráveis. Se bancar apenas parte do risco e
houver uma concorrência
transparente, será possível
viabilizar cinco vezes mais
obras.
Outro engano recorrente é
supor que, pelo fato de parte
preponderante do financiamento ser do BNDES -dinheiro público-, não haveria por que privatizar a obra.
Para que os recursos do
BNDES sejam aplicados, na
ponta tomadora precisa necessariamente existir uma
empresa -privada ou pública, mas com lógica privada-
, que irá receber, aplicar, operar o empreendimento e, com
os lucros, pagar o financiamento.
Está-se falando obviamente
do mundo ideal. Na prática, a
PPP estará sujeita a todos os
vícios aos quais estão expostas todas as formas de licitação pública. Há o risco de que
sirva de subterfúgio para desonerar o Estado de qualquer
obrigação de investimento
-da mesma maneira que se
tenta, hoje em dia, reduzir
suas responsabilidades com
saúde e educação. Há o risco
de que seja aplicada indistintamente, de forma pouco
transparente.
São riscos que têm que ser
estudados e prevenidos. Mas
seguramente não são intrínsecos à natureza das PPPs.
E-mail -
Luisnassif@uol.com.br
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