São Paulo, quinta-feira, 02 de setembro de 2004

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POLÊMICA

Justiça publica decisão que reconhece competência da CTNBio sobre transgênico A Justiça federal publicou ontem a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília que reconhece a competência da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para decidir sobre a necessidade de estudos de impacto ambiental para a liberação comercial de produtos transgênicos.
A decisão foi resultado da apelação da Monsanto e da União a uma ação movida em 1998 pelas organizações não-governamentais Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Greenpeace que questionava a autoridade da CTNBio no caso da liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto. O Idec afirmou que vai recorrer da decisão. O TRF decidiu também que é necessária a realização de estudo de impacto ambiental no caso da soja da Monsanto. (DA REPORTAGEM LOCAL)


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