São Paulo, quarta-feira, 02 de outubro de 2002 |
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IMPOSTOS Anistia do ICMS é prorrogada até o dia 31 em SP A Secretaria da Fazenda de São Paulo prorrogou até o dia 31 deste mês o prazo para os contribuintes pagarem, sem multa e juros, os débitos do ICMS referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho deste ano. O prazo anterior terminou na segunda-feira, 30 de setembro. Além de dar mais um mês para o pagamento, a anistia agora inclui também os débitos do ICM (inicialmente, só os do ICMS gozavam do benefício). A prorrogação, autorizada por meio de comunicado publicado no "Diário Oficial" do Estado de ontem, tomou por base o convênio nš 129, ainda não ratificado. Se algum Estado não ratificar a prorrogação, os contribuintes terão de pagar a dívida do ICMS com redução da multa e dos juros em 90%, perdendo o benefício no caso do ICM. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Tributos: Receita promove alinhamento de alíquotas de IPI Próximo Texto: Crise no vizinho: Argentinos deixam dinheiro no banco mesmo com liberação parcial de "corralito" Índice |
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