JOSÉ SERGIO OSSE
DA REPORTAGEM LOCAL

A União Européia decidiu ontem reduzir sua cota de exportação de açúcar subsidiado. O objetivo da redução seria manter o país dentro das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), acertadas durante a Rodada do Uruguai.
A Comissão Européia (braço executivo da UE) determinou a redução de 5,71% na sua cota de exportação subsidiada entre julho de 2002 e julho de 2003.
Segundo o porta-voz de Franz Fishler, comissário europeu para a Agricultura, a decisão não tem relação com os questionamentos feitos por Brasil e Austrália à OMC sobre os subsídios da UE ao açúcar. Segundo os dois países, os incentivos europeus são responsáveis por preços baixos no mercado internacional e são mais altos do que o permitido pela OMC.

Brasil
Para a Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), porém, a redução na cota da UE não vai afetar em nada o Brasil.
Segundo Elisabete Serodio, consultora da Unica, a UE está no limite do gasto com subsídio permitido pela OMC. Ela explica que o bloco econômico tem dois limites para exportação, impostos pelo organismo internacional. Não pode exportar mais que 1,375 milhão de toneladas de açúcar subsidiado e, ao mesmo tempo, não pode gastar mais de 499,1 milhões com subsídios à exportação.
Com a queda do preço no mercado internacional nos últimos meses, para garantir o preço mínimo ao seu produtor (de cerca de US$ 680/t), o volume gasto pela UE para subsidiar 1,375 milhão de toneladas ultrapassaria o limite permitido de gastos. Daí, portanto, a necessidade de reduzir o volume de açúcar com subsídios exportado.
O produto que deixará de contar com subsídios, porém, deve continuar sendo exportado pela UE. O consumo interno é inelástico e, portanto, será necessário vender o açúcar no exterior mesmo sem subsídios.
"A oferta de açúcar da UE no mercado internacional permanecerá a mesma. Tanto o açúcar subsidiado como o não-subsidiado têm o mesmo preço para exportação, o que muda é o quanto o agricultor recebe pelo seu produto", diz Elisabete. "Isso quer dizer que, mesmo reduzindo o volume exportado com subsídios, o volume total não vai cair e, assim, não vai haver lacunas no mercado que possam ser ocupadas pelo açúcar brasileiro."
Outra alternativa à reorganização das exportações seria um corte na produção. Não há indício, porém, de que isso esteja acontecendo segundo Elisabete. Ela pondera, entretanto, que a safra de beterraba (utilizada para fabricação de açúcar na UE) ainda não terminou. É possível, mas improvável, que a área de produção venha a ser reduzida no futuro, diz.