DA REPORTAGEM LOCAL

O sindicalismo brasileiro é questionado não só nas categorias menos organizadas do país, mas também entre os que têm maior poder de negociação. Os acordos que vêm sendo feitos há três anos pelos metalúrgicos de São Paulo, ligados à Força Sindical, por exemplo, viraram polêmica no meio sindical, empresarial e judicial. O ponto mais controverso é a negociação de taxas para sustentar os sindicatos em troca de ganhos fiscais para os empresários.
A CUT acusa a Força de vender direitos trabalhistas, como adiar a aplicação de reajustes salariais por dois meses, por dinheiro. Cita, por exemplo, acordos feitos entre o Sindipeças, sindicato que reúne as indústrias de autopeças, e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força.
Pelo acordo feito neste mês, a data-base da categoria, que é 1º de novembro, foi transferida, na prática, para 1º de janeiro. Em troca, os trabalhadores recebem abono de 21% neste mês e dezembro em vez de ter os salários corrigidos por 8,16% (percentual de reposição do INPC acumulado em um ano) desde novembro.
Como nos abonos não há encargos trabalhistas, as empresas ganham: não aplicam o reajuste salarial no 13º, nas férias, nos salários, nem no FGTS. E o sindicato também lucra: recolhe das empresas uma contribuição de 14% sobre a folha de pagamento para seus cofres. Nos casos de acordos com as federações de trabalhadores da Força, esse percentual chega a 15% -sendo 12% para os sindicatos e 3% para a entidade.

Assembléia aprova
"O trabalhador perde no recolhimento para o FGTS e para o INSS, dependendo do salário, com esse tipo de acordo. As empresas ganham porque se apossaram de uma parte do dinheiro do empregado e do governo, e o sindicato ganha arrecadação da taxa", diz José Lopez Feijóo, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Ramiro de Jesus Pinto, diz que o acordo foi aprovado em assembléia pelos trabalhadores e tem o aval dos sindicatos patronais, portanto, não pode ser contestado.
No ano passado, foram recolhidos R$ 8 milhões com essa taxa. Segundo a entidade, esse dinheiro é usado em programas para requalificação profissional.
"As empresas aceitaram e os trabalhadores também. Não tem nada de ilegal nisso. O que legitima um acordo é a assembléia de trabalhadores. Se eles aprovaram, é porque estão satisfeitos", diz Drausio Rangel, negociador trabalhista do Sindipeças.
"Nós procuramos meios para ajudar os sindicatos a arrecadarem dinheiro. O que repassamos ao sindicato é a economia que fazemos com os encargos", afirma o empresário.

Taxas
Hoje, há quatro tipo de taxas sindicais cobradas dos trabalhadores: contribuição sindical (antigo imposto sindical que as empresas recolhem para os sindicatos e equivale a um dia de trabalho), contribuição confederativa (prevista na Constituição), taxa assistencial (cobrada pelos serviços que os sindicatos oferecem aos sócios e geralmente é negociada na data-base) e a mensalidade que os associados pagam para as entidades sindicais.
Há uma grande discussão jurídica em torno da cobrança dessa taxa negocial. Advogados trabalhistas ouvidos pela Folha consideram que ela é irregular ou no mínimo questionável do ponto de vista ético.
"Entendemos que a cobrança dessa taxa [negocial] não é adequada. Pode configurar em financiamento do sindicato pela empresa", afirma o professor e advogado trabalhista Amauri Mascaro Nascimento.
Para alguns especialistas da área trabalhista , se os trabalhadores recorrerem à Justiça do Trabalho podem ter chance de recuperar os reajustes que não foram aplicados aos salários a partir da data-base da categoria.
(FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI)


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