da Sucursal de Brasília

A Secretaria da Receita Federal prorrogou para 30 de junho de 1999 o prazo para que as empresas façam a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que vai substituir o CGC (Cadastro Geral de Contribuintes).
O limite definido anteriormente era 31 de dezembro deste ano. Com essa decisão, as pessoas jurídicas que ainda não fizeram seu registro no CNPJ continuarão a usar o CGC durante o primeiro semestre de 99. O CNPJ já está funcionando desde 1º de julho deste ano.
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a prorrogação se deveu a problemas orçamentários do fisco. Ele explicou que, em setembro, não houve recursos suficientes para cobrir despesas com a solução de problemas no registro de empresas. Em São Paulo, formaram-se enormes filas para o recadastramento.
A instrução normativa com a decisão foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial".



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