São Paulo, sexta-feira, 03 de janeiro de 2003

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TRABALHO

Jaques Wagner proporá a Lula que retire, do Senado, o projeto de lei do governo FHC que altera direitos trabalhistas

Ministro quer engavetar mudança na CLT

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Jaques Wagner (Trabalho) afirmou ontem, ao assumir o cargo, que vai propor, na reunião ministerial de hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire imediatamente do Senado o projeto de lei do governo anterior que flexibiliza os direitos trabalhistas.
Wagner prometeu que será "intolerante" com desvios de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ele e o ministro Ricardo Berzoini (Previdência e Assistência Social) assumiram seus cargos numa solenidade conjunta, realizada na portaria do prédio que abriga os dois ministérios.
"Estamos juntos porque é determinação do presidente que vamos trabalhar em equipe. O trabalho, que é a exigência do presente, e a previdência, que é a garantia do futuro, juntos, e na porta do ministério, para que possamos estar à vontade refletindo o futuro. A casa do Ministério do Trabalho será a casa do diálogo", disse ele.

Sem garantia
Em entrevista, o ministro disse que "o objetivo do governo é discutir um novo contrato social para o país, que significa uma nova relação capital-trabalho. O objetivo maior é a geração de emprego e renda, com um trabalho decente. Tem que ser um pacto entre empresários e trabalhadores, mediado pelo governo federal.
Segundo ele, "o projeto que está no Senado propondo mudanças na legislação trabalhista fala de coisas pontuais, sem nenhuma garantia da geração de emprego e renda".
Wagner afirmou que "não existe nenhum estudo científico que diga que flexibilização dos direitos trabalhistas é igual a geração de emprego e renda. Não adianta ficar tirando fatia por fatia imaginando que isso vai gerar emprego, porque na verdade o que a gente consegue é tornar precário o mundo do trabalho sem a geração de emprego".
O ministro anunciou que um novo projeto será elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho, formado por empresários e por trabalhadores, e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O fórum deverá estar instalado em 90 dias, com a meta de enviar o novo "contrato social" ao Congresso até o final do ano.
No seu discurso, Wagner prometeu rigor na fiscalização de recursos públicos. "No governo Lula, o dinheiro público é absolutamente sagrado. A única intolerância de quem se construiu no mundo do diálogo será com o mau uso ou o desvio do dinheiro público."


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