PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Indicado por Fernando Henrique Cardoso para o cargo de diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o embaixador Sebastião do Rêgo Barros adota o mesmo discurso da equipe do novo governo para o setor.
Defende, assim como o Ministério de Minas e Energia, liberdade de preço e a criação de um mecanismo para amortecer reajustes. Diz que as políticas devem ser definidas pelo ministério -e não pelas agências.
Rêgo Barros afirma que o país tem de investir em refino para evitar "um apagão de combustíveis" em 2010. A Petrobras, diz, tem de participar de projetos de refinarias, mesmo que isso represente menos competição.

Folha - O sr. já teve contato com a nova equipe do ministério?
Sebastião do Rêgo Barros - Estive com a ministra [Dilma Rousseff] e com o secretário-executivo [Maurício Tolmasquim]. Tivemos um contato muito frutífero.

Folha - Quais os temas tratados?
Barros - Principalmente a quinta rodada de licitações [de áreas de exploração de petróleo], pois não queremos realizá-la sem que haja um claro aval do governo.

Folha - E sobre preço?
Barros - Não. A ANP tratou de preço num momento específico. É um tema muito mais do ministério e da própria Petrobras.

Folha - O sr. defende a continuidade da liberdade de preço, que no ano passado foi "arranhada" pela intervenção do governo nos preços durante o período eleitoral?
Barros - Seria uma pena abandonar a política de liberdade de preço por causa da experiência difícil do ano passado. Mas é preciso ter um sistema de amortecimento. É um setor que tem essencialidade para o público, tem um produto de alta volatilidade de preços internacionais e influência do câmbio. Sou a favor de uma parte dos recursos da Cide [tributo sobre combustíveis] ser usada para isso.

Folha - No governo FHC, o ministério deixou de planejar políticas, e as agências assumiram esse papel, que não é delas, segundo a visão do PT. Isso representa uma enfraquecimento das agências?
Barros - Sou a favor de que questões de política sejam decididas em nível ministerial. Isso reforça as agências. Não enfraquece. Com uma política clara, a agência, no seu papel de fiscalização e regulamentação, terá mais segurança.

Folha - Como o sr. vê o fato, divulgado pela Folha, de que a ANP não usava os dados de seu levantamento de preços para melhorar e orientar sua fiscalização?
Barros - Fazemos cruzamentos e vamos fiscalizar postos com preços baixos [o que indicaria irregularidade]. Entre os dez postos do Rio com os preços mais baixos, oito foram alvos de 32 ações. Elas resultaram em seis autuações, seis notificações e uma interdição. Na capital paulista, os [também oito, de dez] que apresentaram preços mais baixo tiveram 71 ações de fiscalização em 2002, com 21 autuações, oito notificações e nove interdições.

Folha - O sr. quer dizer, então, que os postos cujos preços são menores são mais fiscalizados?
Barros - São, sim. Mas reconhecemos que temos limitações. Temos menos de 50 fiscais. Em 2002, porém, aumentamos em 74% as interdições de bombas e em 81% as autuações de postos. Houve um crescimento de 39% das ações de fiscalização.

Folha - O sr. já tratou sobre a questão do refino com a ministra?
Barros - Ainda não, mas mencionamos o fato, ela sabe da importância. É preciso mais 600 mil [barris de capacidade de processamento] para manter, em 2010, o mesmo nível de dependência [de importação de derivados] que temos hoje em dia [17%]. Se não tivermos investimentos adicionais aos previstos pela Petrobras, vamos chegar a uma dependência superior a 30%, o que é muito.

Folha - Quais as consequências?
Barros - Vamos exportar o petróleo brasileiro bruto para importar combustível. O valor agregado vai ficar no exterior. Além disso, aumenta a vulnerabilidade de abastecimento. Pode haver carência em casos de crises. É o caso do GLP. Podemos ter um apagão de combustíveis no futuro.


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