DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) anunciou para 2005 a adoção de metas de superávit primário vinculadas ao crescimento da economia.
Pelo mecanismo, o governo pretende economizar mais quando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, o total de riquezas produzidas pelo país) ficar acima do previsto. Caso o desempenho da economia fique abaixo da previsão, como em 2003, o governo poderia elevar seus gastos.
Superávit primário é o resultado das receitas menos as despesas do governo, excluindo os gastos com juros. Segundo o ministro, a medida vai permitir que o governo não eleve o aperto fiscal em anos de crescimento baixo.
O anúncio veio alguns dias após a divulgação de que a economia brasileira registrou uma queda de 0,2% no PIB em 2003, o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esse desempenho gerou críticas à política econômica.
As declarações do ministro foram dadas durante entrevista ao "Bom Dia Brasil", da TV Globo. Depois, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, confirmou à Folha que o governo vai adotar no próximo ano um superávit anticíclico, proposta defendida desde 2003 pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos principais críticos da política econômica entre os governistas.
Além de confirmar a mudança, Mantega afirmou que as metas de superávit primário de 4,25% do PIB até 2007, previstas no PPA (Plano Plurianual), são apenas indicativas. De acordo com ele, a meta de cada ano será definida anualmente. "O superávit do PPA é apenas indicativo. O que vale é que a cada ano, quando você manda o Orçamento, crava-se o superávit que se quer fazer no ano seguinte. As metas podem ser modificadas. Como vamos introduzir a flutuação anticíclica em 2005, certamente elas sofrerão mudança", disse o ministro.

FMI
Questionado sobre a meta de 2005, quando acaba o acordo do país com o FMI (Fundo Monetário Internacional), Palocci disse: "O que vamos fazer no ano que vem não é reduzir nem aumentar o superávit. É introduzir a idéia de um superávit que seja variável com o crescimento econômico".
A mudança nessas metas é uma reivindicação da ala governista que se contrapõe à política conduzida por Palocci.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta de superávit primário deve ser fixada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é enviada no dia 15 de abril para o Congresso Nacional. Até lá, o governo espera concluir a fórmula do mecanismo anticíclico.
Segundo Mantega, deverá ser fixada uma meta para o PIB e outra para o superávit. Se o PIB crescer mais que o previsto, cria-se uma reserva para gastos em época de necessidade. Do contrário, a economia de receitas (superávit) é revista para baixo.

Caso Waldomiro
Palocci também disse que o país não pode parar devido às denúncias que envolvem o ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz. "Seria um absurdo se o Brasil parasse em termos de sua agenda, em relação a situações como essa. As coisas acontecem, vão acontecer outras vezes e fazem parte do cenário político", disse.
Diniz é acusado de negociar com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais.
Segundo Palocci, o país tem instituições fortes em que se deve confiar. "As forças da economia não se abalam com situações como essa, que são problemáticas de fato, são momentos de tensão que ocorrem entre os poderes, mas nós devemos ter serenidade, porque o Brasil tem instituições fortes", disse o ministro.
Para Palocci, o país precisa confiar em suas instituições para investigar o caso. "O Brasil tem o Ministério Público, tem o seu Legislativo, tem as ações do Executivo. Temos que confiar que essas instituições têm maturidade, capacidade e independência para realizar aquilo que tem de ser realizado diante de situações como essa: apurar as coisas corretamente e tomar as decisões que tiverem que ser tomadas", afirmou.


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