GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo apresentará já no início da próxima semana nova versão, "mais palatável", da MP (medida provisória) 232, que elevou a tributação sobre os prestadores de serviço e outros setores da economia. O novo texto está sendo apressado para atenuar o desgaste com a negociação no Congresso.
A nova redação já foi praticamente acertada entre o relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a Receita Federal. Os artigos que elevam impostos e restringem direitos de contribuintes serão alterados, abrindo exceções para dividir o movimento da sociedade civil e do meio político contra a MP.
Jucá não esperará sequer a conclusão dos trabalhos da comissão do Congresso encarregada de analisar a MP 232, na qual o governo já desistiu de tentar defender o texto original da medida.
"Meu relatório será melhor e mais palatável que o do governo. Meu papel como relator é de cirurgião plástico, não de coveiro", disse ontem o senador.
As mudanças principais se darão em quatro artigos e já não são segredo. No caso dos prestadores de serviço, maior motivo da celeuma em torno da MP, a elevação de tributos será menor ou inexistente para as empresas que geram empregos. Também serão atenuadas as regras que elevam a retenção de tributos na fonte, atendendo especialmente ao setor rural, com poderoso no Congresso; que aumentam a tributação sobre investimentos no exterior, objeto de reclamação da indústria; e que restringem o acesso ao Conselho de Contribuintes, instância destinada a julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita (veja no quadro ao lado).
A nova versão da MP será divulgada até a próxima terça-feira, segundo afirmou Jucá, e não será votada pela comissão especial -irá diretamente ao plenário da Câmara, apresentada pelo relator-adjunto, deputado Carlito Merrs (PT-SC). Isso só acontecerá, porém, após o encerramento dos debates da comissão, segundo entendimento com a oposição. O prazo final para a votação na Câmara é o próximo dia 31.
A comissão, na prática, se tornou um palanque para os opositores da MP. Foi com esse papel que começou a funcionar ontem, ouvindo o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
Toda a sessão foi dedicada a pedir a derrubada da MP -com exceção da correção da tabela do Imposto de Renda- e nenhum governista se pronunciou em defesa do texto. Afif e o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral, contestaram os números parciais apresentados até agora pelo governo, segundo os quais a correção da tabela trará perda anual de R$ 2,5 bilhões.
A frente de entidades da sociedade civil mobilizadas contra a MP rejeita a estratégia do governo de negociar a medida ponto a ponto. "Em qualquer tentativa de alterar essa mixórdia, a emenda vai ficar pior que o soneto", afirmou Afif, argumentando que as propostas apresentadas tornarão a legislação tributária ainda mais complicada.

Grupo de estudo
A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de SP) lançou ontem um ambicioso projeto com um time de sete economistas para tentar buscar soluções que possam criar um ambiente de negócios mais favorável no país.
Batizado de ""Simplificando o Brasil", o projeto deve ser concluído até agosto e apresentado a empresários de vários setores para aferir os resultados potenciais das medidas sugeridas.
O estudo abordará desde a necessidade de cortes nos gastos do governo e o peso da carga tributária sobre as empresas até o custo Os envolvidos acreditam que exista hoje um clima favorável para apresentar esse tipo de sugestão para modernizar o país.