JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de levarem um "bolo" do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de esperarem por quase duas horas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), os ministros Ricardo Berzoini (Trabalho) e Aldo Rebelo (Articulação Política) entregaram ontem formalmente ao Congresso a reforma sindical.
A proposta é resultado de dois anos de debate no FNT (Fórum Nacional do Trabalho) -instância formada por governo, trabalhadores e patrões- e no Executivo. Apesar de haver consenso em torno das linhas gerais, há pontos divergentes que levarão ao enfrentamento entre empregados e empregadores.
O principal ponto da disputa será a organização no local de trabalho. O dispositivo foi incluído no texto pelo governo e é defendido pelas centrais sindicais como um dos pilares da reforma. Representantes dos empregadores já avisaram que tentarão mudar a regra.
"A organização no local de trabalho é a verdadeira raiz de um movimento sindical legítimo", declarou o presidente da CUT, Luiz Marinho. "Esse é o principal avanço da reforma", acrescentou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Entre as principais mudanças previstas estão: fim da unicidade sindical, criando competição entre os sindicatos; substituição do imposto sindical e demais contribuições (confederativa e assistencial) pela contribuição negocial, cobrança anual que poderá chegar a 13% do salário mensal do trabalhador; e fim do poder normativo da Justiça do Trabalho.
O atraso deixou impaciente um público de sindicalistas que lotava um auditório da Câmara onde aconteceria o ato de entrega.
"A questão salarial é mais urgente. Eles preferem discutir o aumento de salário do que a reforma sindical", criticou Paulinho.
Renan e Cavalcanti estavam reunidos fora do Congresso para discutir o aumento salarial dos parlamentares.

Protestos
Sindicalistas e representantes dos empregadores fizeram protestos ontem em São Paulo contra o projeto de lei da reforma sindical enviado ao Congresso.
Representantes da CUT (ligados a correntes de esquerda da central) reuniram cerca de 500 pessoas na Assembléia Legislativa de São Paulo e divulgaram um documento contra a reforma proposta. Segundo o documento, o projeto "retira atribuições dos sindicatos, transferindo-os às centrais, restringe o direito de greve, além de incentivar e institucionalizar o fura-greve".
Em nota oficial, a Fecomercio-SP informou que a reforma sindical não é consenso, como informam os representantes do Fórum Nacional do Trabalho". "A entidade considera que esse projeto é intervencionista, contrariando o artigo 8º da Constituição e a convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que asseguram a livre associação sindical, sem interferência do Estado."