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TRABALHO
Principal divergência será sobre adoção de representantes no local de trabalho
Reforma sindical vai ao Congresso
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de levarem um "bolo"
do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e de esperarem por quase duas horas pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), os ministros Ricardo Berzoini (Trabalho) e Aldo Rebelo (Articulação Política) entregaram ontem formalmente ao Congresso a
reforma sindical.
A proposta é resultado de dois
anos de debate no FNT (Fórum
Nacional do Trabalho) -instância formada por governo, trabalhadores e patrões- e no Executivo. Apesar de haver consenso
em torno das linhas gerais, há
pontos divergentes que levarão ao
enfrentamento entre empregados
e empregadores.
O principal ponto da disputa será a organização no local de trabalho. O dispositivo foi incluído no
texto pelo governo e é defendido
pelas centrais sindicais como um
dos pilares da reforma. Representantes dos empregadores já avisaram que tentarão mudar a regra.
"A organização no local de trabalho é a verdadeira raiz de um
movimento sindical legítimo",
declarou o presidente da CUT,
Luiz Marinho. "Esse é o principal
avanço da reforma", acrescentou
o presidente da Força Sindical,
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Entre as principais mudanças
previstas estão: fim da unicidade
sindical, criando competição entre os sindicatos; substituição do
imposto sindical e demais contribuições (confederativa e assistencial) pela contribuição negocial,
cobrança anual que poderá chegar a 13% do salário mensal do
trabalhador; e fim do poder normativo da Justiça do Trabalho.
O atraso deixou impaciente um
público de sindicalistas que lotava
um auditório da Câmara onde
aconteceria o ato de entrega.
"A questão salarial é mais urgente. Eles preferem discutir o aumento de salário do que a reforma
sindical", criticou Paulinho.
Renan e Cavalcanti estavam
reunidos fora do Congresso para
discutir o aumento salarial dos
parlamentares.
Protestos
Sindicalistas e representantes
dos empregadores fizeram protestos ontem em São Paulo contra
o projeto de lei da reforma sindical enviado ao Congresso.
Representantes da CUT (ligados a correntes de esquerda da
central) reuniram cerca de 500
pessoas na Assembléia Legislativa
de São Paulo e divulgaram um
documento contra a reforma proposta. Segundo o documento, o
projeto "retira atribuições dos
sindicatos, transferindo-os às
centrais, restringe o direito de greve, além de incentivar e institucionalizar o fura-greve".
Em nota oficial, a Fecomercio-SP informou que a reforma sindical não é consenso, como informam os representantes do Fórum
Nacional do Trabalho". "A entidade considera que esse projeto é
intervencionista, contrariando o
artigo 8º da Constituição e a convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que asseguram a livre associação sindical,
sem interferência do Estado."
Colaborou a Reportagem Local
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