Projeto autoriza União a vender à estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás em áreas do pré-sal

Deputados analisam hoje as emendas que podem alterar o texto principal; concluída a votação, o projeto segue para a apreciação do Senado

NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico que aumenta o capital do Tesouro na Petrobras. Pelo projeto, a União foi autorizada a vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas da camada do pré-sal.
O substitutivo do relator da proposta, deputado João Maia (PR-RN), foi aprovado em voto simbólico. Apenas DEM e PSDB foram contra o projeto.
Os deputados analisam hoje as emendas que podem alterar o texto principal. Concluída a votação, o projeto segue para o Senado, onde o governo estuda pedir regime de urgência.
A proposta precisa ser aprovada até abril para que a Petrobras possa captar recursos nos mercados internacionais até junho, pouco antes das férias de verão no hemisfério Norte.
Se houver imprevisto no Congresso, a capitalização só poderá acontecer em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, período sujeito a turbulências nos mercados.
A operação pode chegar a US$ 50 bilhões e se tornar a maior captação do mundo por meio da venda de ações. O volume que será levantado tem por base o preço de US$ 5 o barril, valor a ser confirmado por consultores independentes. Por esse cálculo, o aporte do governo será de US$ 25 bilhões.
Ontem, o relator apresentou parecer favorável à aprovação de 2 dos 15 destaques propostos pelo plenário. Um trata da transparência. A empresa será obrigada a informar anualmente os acionistas sobre a negociação e a valorização das ações.
O outro atende à demanda de empresas de pequeno e médio porte que buscam participar da exploração de petróleo em campos maduros. Segundo essa proposta, a Petrobras poderá efetuar parte do pagamento devido à União pela cessão da exploração do pré-sal por meio da devolução de campos terrestres em desenvolvimento ou em produção de petróleo.
Na semana que vem, a Câmara vota o mais polêmico dos projetos, o que institui o regime de partilha e distribuição dos royalties oriundos da exploração do petróleo.

ANP acha petróleo
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) descobriu petróleo no pré-sal da bacia de Santos, numa área da União não licitada ainda e cujas reservas serão usadas na capitalização da Petrobras. Segundo a agência, foram achados só "indícios" de petróleo durante a perfuração de um poço e ainda não é possível dimensionar o tamanho do reservatório nem o volume de óleo que pode ser extraído.