DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem o parecer polêmico do relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a reforma tributária, que inclui a cobrança de 2% do novo ICMS sobre petróleo e energia na origem, que beneficia principalmente o Rio e o Rio Grande do Norte. Também foi aprovada uma alteração sugerida pelo DEM para que o novo imposto seja cobrado somente no ano seguinte ao de sua criação.
O texto agora segue para uma comissão especial, que não tem prazo para ser formada. O nome do relator da reforma na Câmara ainda não foi definido. Aprovado na Câmara, o texto ainda segue para o Senado.
Pela regra atual, os produtos em que a cobrança do ICMS é integralmente no local de consumo são petróleo e energia.
O papel da CCJ nesta fase de tramitação era definir se o texto é constitucional ou não. Deputados aliados e da oposição reclamaram que Picciani, ao propor mudanças, avaliou o mérito da proposta e não apenas sua constitucionalidade.


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