DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ex-auditores da Receita Federal Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, sócios da Martins Carneiro Consultoria, receberam ao menos R$ 26 milhões de nove empresas, segundo investigação iniciada por comissão de inquérito aberta pela Corregedoria da Receita em 2003, na gestão do ex-corregedor Moacir Leão, que embasou 12 ações do Ministério Público Federal, por improbidade administrativa, contra Sandro e Paulo.
As ações ainda estão em curso, mas a Justiça chegou a decretar, liminarmente, bloqueio parcial de bens dos dois. Os investigadores reuniram provas de que ao menos três clientes da dupla obtiveram mudanças na legislação em seu favor: o McDonald's, a Fiat Automóveis e a importadora Eximbiz. As alterações foram confirmadas na gestão do então secretário da Receita, Everardo Maciel. A Martins Carneiro recebeu dessas empresas, respectivamente, R$ 1,5 milhão, R$ 2,18 milhões e R$ 1,33 milhão.
As três empresas foram acusadas nas ações contra os ex-auditores de terem sido beneficiadas pela suposta "venda de legislação". Everardo foi acusado de improbidade nos casos Fiat e McDonald's. Não houve até hoje nenhum processo transitado em julgado.
O maior caso da dupla, no entanto, foi o da construtora OAS, cujo contrato lhes rendeu R$ 18,35 milhões. O atual secretário da Receita, Jorge Rachid, é réu no processo envolvendo o caso OAS, acusado pelo Ministério Público de obstruir as investigações da Corregedoria da Receita.
Rachid é um dos principais suspeitos, ainda quando auditor, de ter feito deliberadamente um auto de infração falho contra a OAS, em 1994. O objetivo seria facilitar a derrubada do auto, o que beneficiaria Sandro e Paulo, contratados da construtora. Dois dos três integrantes da comissão de inquérito que apurava o caso foram afastados no meio da investigação.
Há ainda um processo administrativo contra Rachid, também no caso OAS, parado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desde meados de 2006 e que prescreve em agosto.
Paulo e Sandro receberam também R$ 1,27 milhão da coletora de lixo Vega Engenharia (prestadora de serviços da Prefeitura de São Paulo e uma das principais doadoras dos diretórios estadual e nacional do PT) e R$ 950 mil da Brasil Telecom e do banco Opportunity, que administrava a telefônica. A empreiteira Norcon (R$ 410 mil) e a Refrigerantes Brasília (R$ 40 mil) também contrataram os serviços dos dois auditores.
Todas as empresas tinham algum problema com a Receita ou autuações que queriam derrubar na esfera administrativa ou por meio de mudanças na legislação tributária. Juntas, as nove empresas tinham autuações da Receita no total de R$ 1,81 bilhão.


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