DA SUCURSAL DO RIO

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que a Anatel deve aprovar ainda nesta semana mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas) que abre caminho para a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi -anunciada em abril por R$ 5,9 bilhões.
Ele diz que restam "problemas técnicos importantes" a solucionar. "Uma solução será apresentada nesta semana ou, no mais tardar, na semana que vem."
O principal ponto a ser removido do PGO é a proibição de uma concessionária de telefonia fixa adquirir o controle de outra, o que inviabiliza o negócio entre a Brasil Telecom e a Oi.
Indagado se a transação interessa ao governo, Costa respondeu: "Não sei se é do interesse do governo, mas é de interesse público. O que não for de interesse público e o que não for bom não é de interesse do governo".
Após aprovação da Anatel, a mudança deve levar mais dois meses para entrar em vigor. As alterações, depois de serem apreciadas pelo Conselho Consultivo da agência, vão ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República. Somente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode, por meio de decreto, validar a mudança nas regras. (PEDRO SOARES)


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