Tribunal da Organização Mundial do Comércio rejeita apelo dos americanos, que se dizem "muito desapontados"

OMC considera ilegal o pagamento oficial dos EUA; decisão é considerada um marco na campanha contra subsídios de países ricos

J. D. Schwain - 5.out.04/Bloomberg

Plantação de algodão nos Estados Unidos, que perderam disputa na OMC sobre subsídios

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

Depois de quase seis anos de disputa na OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil obteve ontem uma vitória definitiva contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos ao algodão. O tribunal da entidade máxima do comércio mundial rejeitou o apelo feito em fevereiro pelos EUA e deu razão à queixa do Itamaraty de que a ajuda oficial americana é ilegal e prejudica os produtores de algodão brasileiros.
Com a decisão, a OMC abre caminho para que o Brasil aplique retaliações bilionárias contra os EUA. A decisão anunciada ontem por um painel de três juízes -entre eles o brasileiro Luiz Olavo Baptista- confirma o parecer favorável ao Brasil já anunciado no ano passado. Em sua queixa, o Itamaraty alegava que os EUA mantiveram a segunda colocação entre os maiores produtores de algodão do mundo, apenas atrás da China, graças aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.
A OMC deu ganho de causa ao Brasil e, em julho de 2005 chegou a autorizar a aplicação de sanções contra os EUA em até US$ 4 bilhões, com a eliminação do pagamento de patentes. Confiando nas promessas americanas, o governo brasileiro jamais aplicou as retaliações, mas os subsídios ao algodão não foram retirados. O Itamaraty então entrou com novo processo contra a falta de aplicação das recomendações do tribunal da OMC, no qual também saiu vitorioso.
Agora o Brasil deve decidir se aplica as retaliações ou tenta um novo acordo com os EUA. Seja qual for a estratégia escolhida pelo Itamaraty, contudo, o desfecho da longa controvérsia entre Brasil e Estados Unidos em torno do algodão já pode ser considerado um marco na batalha contra os subsídios agrícolas dos países ricos.
Resta saber qual será o impacto da decisão sobre a Rodada Doha de abertura comercial, da qual o Brasil e demais países emergentes esperam reduções significativas dos subsídios à exportação e das ajudas domésticas. Os negociadores atualmente preparam as propostas para uma reunião ministerial que tem a ambição de desobstruir a Rodada, possivelmente no fim deste mês, em Genebra.

"Desapontamento"
O governo americano se disse ontem "muito desapontado" com a derrota definitiva na OMC, e voltou a alegar que cumpre com as regras da organização. "Acreditamos que as mudanças feitas pelos Estados Unidos levaram ao cumprimento total das regras e recomendações da OMC", disse Sean Spicer, porta-voz da representante do Comércio americana, Susan Schwab.
Segundo Spicer, "não há base" para a resolução da OMC, pois não há atualmente ajuda do governo ao algodão. Os produtores tiveram reação semelhante. "A decisão de hoje [ontem] está fora do contexto do mercado atual de algodão", disse em um comunicado o Conselho Nacional do Algodão, insistindo em que os altos preços do produto e subsídios menores tornaram improcedente a reclamação do Brasil.
Uma outra queixa do Itamaraty contra os subsídios americanos tramita na OMC. Em dezembro do ano passado, a organização acatou o pedido do Brasil e do Canadá para que investigasse o suposto abuso das ajudas agrícolas domésticas nos EUA. A alegação é que os americanos superaram amplamente o teto de subsídios permitido, de US$ 19,1 bilhões, entre 1999 e 2002 e em 2005.