MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

A Dominó Holdings S.A., acionista minoritária da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), divulgou ontem um anúncio em jornais do país em que acusa o governo do Paraná de desrespeitar contratos de parceria com a iniciativa privada. O governo do Paraná é o acionista majoritário da companhia.
Com o título "Governo do Paraná na contramão do país", o anúncio diz que a posição do governo de Roberto Requião (PMDB) "é uma contradição ao esforço para implementar o projeto da PPP (Parceria Público-Privada)", do governo federal. Diz que essa atitude pode "tornar ainda mais difíceis" investimentos privados em infra-estrutura.
As acusações da Dominó se devem à decisão do governo do Paraná de promover um aumento de capital de R$ 397,3 milhões na companhia, sem a concordância prévia dos acionistas minoritários. Para o grupo privado, o investimento do governo não passa de manobra contábil para aumentar o controle acionário sobre a companhia de água.
O anúncio saiu publicado no dia seguinte à determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o governo estadual cumpra os contratos com as concessionárias de rodovias do Paraná e reconheça o reajuste de 15,34% -aplicado hoje- nas tarifas do pedágio. O aumento foi protelado por sete meses por ações judiciais.
O diretor da Dominó Renato Torres de Faria disse que a decisão do STJ não teve influência sobre o protesto da empresa. Na terça, a Assembléia Legislativa do Paraná autorizou o governo a aumentar o capital na Sanepar.
"Cinco anos depois de o governo do Paraná chamar as empresas para investir na Sanepar com regras claras, ele ignora os direitos contidos no edital de 1998, mudando essas regras", disse Faria. Segundo ele, o processo desrespeita a Lei das Sociedades Anônimas. A Dominó discute o assunto na Justiça estadual.
Durante o governo de Jaime Lerner (ex-PFL, hoje PSB), a Sanepar vendeu parte de suas ações e manteve 52,5% do capital da companhia. O Dominó, formado por Andrade Gutierrez Concessões, Opportunity Daleth, Saledo e Copel Participações, ficou com 34,75% do total. Requião assumiu condenando termos do contrato e alterando cláusulas por decreto.

Outro lado
Requião negou que o aumento de capital na Sanepar sirva para aumentar o controle do Estado sobre a companhia. "Não há nenhuma manobra contábil. O governo faz valer tão-somente o contrato original de 1998, que previa aporte para futuro aumento de capital", afirmou, em resposta a perguntas enviadas por e-mail à sua assessoria.
Ele defendeu as alterações contratuais que promoveu por decreto afirmando que o governo anterior, apesar de majoritário na Sanepar, "curvou-se às exigências do seu "sócio estratégico" [a Dominó]", devido a um acordo de acionistas "que só trouxe prejuízos à população paranaense".


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