CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, considerou um avanço para as negociações comerciais a aprovação, pelo Congresso dos Estados Unidos, da versão definitiva da TPA (Autoridade para Promoção Comercial, na sigla em inglês), mas ainda vê dificuldades para o Brasil.
A TPA, antes conhecida como "fast track" (via rápida), é a autorização que o Legislativo americano concede para que o Executivo negocie acordos comerciais sem ter que submetê-los a possíveis alterações do Congresso.
É a ferramenta básica para os americanos negociarem a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e as regras na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Segundo Lafer, a manutenção no texto da TPA do mecanismo que permite ao Congresso monitorar as negociações para a abertura do mercado agrícola americano para produtos considerados sensíveis, justamente os de maior interesse para o Brasil, é o principal ponto negativo da TPA.
Com esse mecanismo, ficou institucionalizado que os lobistas agrícolas americanos vão participar diretamente das negociações.
Apesar de admitir que haverá dificuldades, às vésperas da visita do secretário do Tesouro americano, Paul O'Neill, e em pleno processo de negociação com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo brasileiro mudou o tom com relação às críticas à TPA.
Quando a primeira versão da TPA foi aprovada na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, no fim do ano passado, o governo brasileiro fez duras críticas a dois pontos do texto. O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a dizer que não haveria Alca se fossem mantidos os pontos com os quais o Brasil não concordava.
Esses pontos eram o mecanismo que estabelece o controle pelo legislativo e o que permite que o Congresso americano encontre formas para manter a competitividade de seus produtos, inclusive dificultando a entrada de importações, quando houver fortes desvalorizações cambiais em outros países.
"Nem eu nem o presidente nunca dissemos que essas negociações seriam fáceis", disse Lafer, que afirmou que o Brasil vai continuar negociando a formação da Alca, mas que só haverá conclusão se houver "equilíbrio de interesses".
Segundo Lafer, o lado positivo da aprovação do "fast track" é que o Executivo americano está finalmente liberado para iniciar as negociações comerciais. "Nem o presidente Bill Clinton conseguiu isso", disse o chanceler.
Para ele, outro aspecto positivo é que os EUA encerraram a etapa de discussões internas. "Toda negociação tem dois níveis de dificuldades, a interna e a externa, e os EUA já encerraram a interna".
O Brasil, porém, está longe de encerrar as discussões internas. Na semana passada, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou um estudo em que aponta que o Brasil será um dos 34 países da Alca que mais sofrerá perdas com a formação do bloco, que prevê a liberalização do comércio no continente a partir de 2006.
"A pesquisa da Fiesp serve para apontar em que áreas a redução terá de ser mais lenta e em que áreas será preciso atuar com políticas públicas", disse Lafer.



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