|
São Paulo, quarta-feira, 03 de setembro de 2003
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CRISE NO AR Defesa quer maior ação do Estado; Fazenda e Justiça são contra Ministérios divergem sobre intervenção em tarifa aérea
ANDRÉ SOLIANI DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A disputa no governo sobre as novas regras para a aviação civil esquentou. Enquanto o Ministério da Defesa e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) defendem maior intervenção do Estado nas tarifas e nas decisões estratégicas das companhias aéreas, os ministérios da Fazenda e da Justiça querem liberdade de mercado. A Fazenda e a Justiça também querem que as recentes portarias publicadas pela Defesa, que estabelecem mais intervenção nas aéreas, sejam anuladas. Nenhum dos dois quer ceder na reunião da próxima semana do Conac (Conselho Nacional de Avião Civil), cujo objetivo é avançar no projeto de lei para o setor. "A Justiça e a Fazenda não se sentem confortáveis com a regulação direta de tarifas e não conseguiram entender o que quer dizer uma regulação de oferta", disse à Folha o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, sobre a proposta do BNDES e da Defesa. No documento que servirá de base para as discussões do Conac, a posição da Defesa e do BNDES prevalece. O texto prevê que o órgão regulador da aviação civil terá o poder de fixar tarifas máximas, quando houver falta de competição numa rota, e mínimas, em caso de excesso de concorrência. Quanto à regulação de oferta, o documento prevê que uma empresa só poderá voar numa nova rota caso apresente um estudo de viabilidade econômica ao órgão regulador. "Regular excesso de oferta não é apenas incompatível com regras voltadas para consumidor, como também pode ser um tiro no pé", afirma Goldberg. Para ele, o órgão regulador poderá prejudicar as empresas ao impedir que elas voem determinados trechos estratégicos para seu negócio. O efeito, nesse caso, seria o contrário do que pretende a Defesa. Os dois lados defendem suas posições afirmando que o objetivo final é a defesa do consumidor. Os diagnósticos dos problemas do setor aéreo, porém, divergem. O Ministério da Defesa entende que o setor aéreo entrou em crise devido ao excesso de concorrência. Para preservar o consumidor, seria preciso assegurar empresas saudáveis e garantir que não haverá abuso de preço nos trechos em que não houver competição. Os ministérios da Justiça e da Fazenda avaliam que o problema atual é fruto de decisões passadas baseadas em cenários de crescimento econômico que não se confirmaram. "Qualquer discussão que tenda a mitigar riscos econômicos de participar num mercado que é livre deve estar voltada para fazer com que um serviço público essencial sofra poucas interrupções ou nenhuma interrupção com os menores custos para a sociedade, e não para criar regras que a pretexto de fazer isso estejam voltadas especificamente para a saúde financeira dessa ou daquela empresa", disse Goldberg. Ele não fez referências ao processo de fusão da TAM e Varig, que é estimulado pelo governo e foi tema de um debate na Câmara dos Deputados com participação do vice-presidente do BNDES, Darc da Costa, e representantes do Ministério da Defesa e dos funcionários da Varig. Texto Anterior: Luís Nassif: Férias para Lula Próximo Texto: Concorrência: Fabricante do guaraná Dolly leva ao Cade fitas contra a Coca-Cola Índice |
|
|
