SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Refis 2, parcelamento especial de dívidas com o governo federal, teve 164,2% mais adesões de empresas do que na primeira versão. Um dos motivos para o aumento é a permissão do ingresso de contribuintes que estão sendo processados por crimes contra a ordem tributária.
O total de adesões do Refis 2 foi de 455.871 contribuintes, mas 114.828 são pessoas físicas. As 341.043 empresas inscritas representam 11,4% dos cerca de 3 milhões de pessoas jurídicas com cadastro ativo na Receita.
No programa original, que teve 129.085 empresas inscritas em 2000/2001, as pessoas físicas não puderam participar. O prazo de entrada no novo programa, aberto em julho, terminou no domingo passado, dia 31 de agosto.
"As regras para a entrada no parcelamento especial foram mais elásticas que a do Refis 1", disse Leonardo Couto, secretário-adjunto da Receita Federal.
Os crimes contra a ordem tributária que estão "suspensos" enquanto o contribuinte estiver no Refis 2 são, por exemplo, os relacionados à sonegação fiscal e à apropriação indébita (quando a empresa deixa de recolher o Imposto de Renda descontado do empregado, por exemplo).
Cerca de 30 mil empresas ainda permanecem no Refis 1. O restante foi excluído, principalmente por não pagar as prestações em dia. Couto disse, porém, que cerca de 80 mil empresas excluídas do Refis 1 entraram no Refis 2.
O secretário-adjunto da Receita disse que, apesar do aumento no número de empresas optantes, esperava um total maior. Isso porque o número de processos na Receita e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é de 8,5 milhões para uma dívida total de R$ 467,8 bilhões.

Receita extra
O governo ainda não tem o valor consolidado dos débitos incluídos no Refis 2, mas a arrecadação mensal está em torno de R$ 200 milhões, sendo que o prazo do parcelamento é de 180 meses. O total em reais deve aumentar porque os contribuintes têm até 31 de outubro para incluir débitos não declarados anteriormente.
Dentro de 15 dias os contribuintes receberão a confirmação de suas inscrições e uma senha para acessar seus extratos na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A confissão de débitos deverá ser feita por uma declaração específica incluída na página da Receita.
O secretário afirmou que os devedores que não entraram no Refis 2 serão objeto de fiscalização intensa da Receita a partir de agora. "Já demos muita chance. Não haverá nenhum tipo de benesse em relação a eles."
Quem entrou no Refis 2, mas deixou de confessar débitos, ficará sujeito a auditoria dos fiscais. Se for descoberto, toda a dívida será executada sem parcelamento, conforme determina a lei.

Previdência
A Previdência Social ainda não divulgou o balanço final de adesões ao Refis 2. Um balanço preliminar divulgado no mês passado indicava 46 mil adesões (incluindo empresas e pessoas físicas).
Segundo Carlos Roberto Bispo, diretor da receita previdenciária, a meta de adesões era de 80 mil contribuintes.


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