Envio pela internet terá início às 8h; nas lotéricas, serviço estará disponível a partir da próxima segunda-feira, dia 10

Entrega é obrigatória para os contribuintes que já possuem CPF e receberam rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32 em 2006

DA REPORTAGEM LOCAL

Os contribuintes isentos do Imposto de Renda começam a entregar hoje as declarações deste ano. O prazo vai até o dia 30 de novembro. Neste ano a Receita prevê receber 64 milhões de documentos -em 2006 foram 62,354 milhões.
Hoje os contribuintes podem entregar as declarações pela internet, no site www.receita.fazenda.gov.br (a partir das 8h), nas 7.200 agências dos correios em todo o país e nas agências do Banco do Brasil (serviço disponível apenas aos clientes) e do Banco Popular do Brasil (subsidiária do BB).
A entrega nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários Caixa Aqui (localizados em estabelecimentos comerciais) começará apenas no dia 10 deste mês. Nos correios a entrega custa R$ 2,40; nos demais estabelecimentos, R$ 1.
Têm de declarar os contribuintes, residentes no país ou no exterior, com CPF e que ficaram dispensados de apresentar a Declaração de Ajuste Anual em março e abril deste ano. Em geral, são os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32 no ano passado.
Os dependentes indicados na declaração do titular e aqueles que tiraram o CPF neste ano estão dispensados de declarar. Para fazer a declaração o contribuinte precisa do CPF e do título de eleitor (no caso de ter esse documento).

Suspenso ou cancelado
A pessoa que deixar de fazer a declaração de isento por um ano tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar por dois anos consecutivos, a Receita suspende o CPF.
Com o CPF suspenso, o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizá-lo, basta entregar a declaração de isento.
Segundo a Receita, a obrigatoriedade de apresentar o CPF em lojas, bancos e outros estabelecimentos fez os contribuintes com o documento suspenso ou em condição de pendência correrem para regularizar a situação. Em cinco meses, 8,956 milhões de pessoas procuraram lotéricas, agências dos correios e bancos federais para normalizar seus cadastros.


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