DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da medida provisória que modifica as regras da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), deputado Jamil Murad (PC do B-SP), negocia com a Receita Federal a exclusão de alguns setores como educação, saúde, saneamento e até energia elétrica das novas regras.
Murad chegou a estudar uma redução geral da alíquota de 7,6% da nova Cofins, mas, em reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a mudança alteraria a carga tributária atual. A Receita diz que a alíquota de 7,6% segue as mesmas regras do PIS (Programa de Integração Social).
O PIS e a Cofins têm as mesmas características porque ambos incidem sobre o faturamento das empresas. O PIS deixou de ser cumulativo neste ano e registrou um aumento de arrecadação de R$ 1,6 bilhão até setembro em relação ao mesmo período do ano passado.
A cumulatividade é a incidência das contribuições sociais em todas as fases da produção. Com as novas regras para o PIS e a Cofins, o governo retira essa incidência, mas, para não perder arrecadação, elevou as alíquotas desses tributos. A da Cofins deve passar de 3% para 7,6% em 2004.
O governo admitiu um aumento de arrecadação de R$ 4 bilhões por causa da tributação indireta dos insumos importados, que é permitida pela medida. Mas a Confederação Nacional da Indústria e alguns tributaristas avaliam que a alíquota está superavaliada e deve render R$ 10 bilhões a mais do que a arrecadação atual.
Ciente das críticas, Murad vem negociando com o governo, mas não tem encontrado brechas, segundo ele. O deputado disse que está conversando sobre a manutenção de alguns setores nas regras antigas, mas ainda não obteve resposta da Receita.
De qualquer forma, o deputado explicou que é difícil manter alguns e outros não. "É como cutucar uma caixa de marimbondo." Os setores que mais perdem com o fim da cumulatividade são as indústrias com cadeias curtas de produção e o setor de serviços.
Murad tem falado nos setores de educação, saúde e saneamento, mas ontem teve uma reunião com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que reclamou do impacto da nova alíquota nas tarifas do setor de energia elétrica.
Esses setores pedem o mesmo tratamento de exclusão das novas regras que foi dado aos setores de telecomunicações, cooperativas e mídia (empresas de rádio, TV e jornais). As lideranças do governo querem votar a medida provisória da Cofins na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. A constitucionalidade da MP já está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje, alguns empresários que integram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social devem pedir ao secretário da Receita Federal a reavaliação da alíquota da nova Cofins.
(SÍLVIA MUGNATTO)


Texto Anterior: Opinião econômica: O pessimismo e suas consequências
Próximo Texto: Termômetro: Preço em 2002 definiu a inflação deste ano
Índice